Governo do Distrito Federal
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13/08/20 às 19h10 - Atualizado em 19/08/20 às 11h59

RECONHECIMENTO DE BENS COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DO DF

 

FORMAS DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO

  • Presencialmente, no protocolo da SECEC, para Patrimônio material – O pedido de tombamento deve ser protocolado pelo interessado, com vistas à SUPAC/DIPRES, nos moldes da Portaria n° 79/2015-SEC.
  • Presencialmente, no protocolo da SECEC, para Patrimônio imaterial – O pedido de registro deve ser protocolado pelo interessado, com vistas à SUPAC/DIPRES, nos moldes da Portaria n° 78/2015-SEC.

 

HORÁRIO DE ATENDIMENTO

De segunda a sexta-feira das 8h às 12h e das 14h às 18h.

 

ENDEREÇO

SDCN Via N2, Anexo do Teatro Nacional Cláudio Santoro, Asa Norte, CEP: 70086-900, Brasília-DF.

 

PROCEDIMENTO PARA RECEBER E RESPONDER MANIFESTAÇÃO DO USUÁRIO

Via e-mail, cadastrado no momento do pedido de tombamento.

 

MECANISMO DE CONSULTA PARA VERIFICAR O ANDAMENTO DO SERVIÇO SOLICITADO

Via e-mail: supac@cultura.df.gov

 

PRAZO

– 45 dias para resposta da análise de mérito pela Comissão Permanente de Análise e Avaliação de Registro e Tombamento (CPAART), a contar do recebimento de toda a documentação necessária à análise técnica, podendo ser prorrogado por mais 15 dias, a depender da complexidade da análise, da demanda de trabalho e da disponibilidade de equipe técnica.

OBS.: Os processos de registro e tombamento preveem a sistematização de um dossiê referente ao respectivo bem cultural, cujo prazo está vinculado à consistência da documentação fornecida pelo proponente.

OBS.: Em virtude do envolvimento de distintas instâncias, internas e externas, não é possível estimar o prazo total de finalização dos processos de tombamento ou registro.

 

INFORMAÇÕES

Telefone: (61) 3325-6124, para dúvidas.

E-mail: supac@cultura.df.gov.br, para dúvidas.

OBS.: Uma vez deferido o pedido, será instruído um processo administrativo, o qual, mediante deliberação do Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural (CONDEPAC), culminará na publicação do decreto de registro.

Sobre o CONDEPAC: clique aqui, na Lei Complementar 934 de 2017, artigos 23 a 26.

Sobre Patrimônio Material: clique aqui

Sobre Patrimônio Imaterial: clique aqui