Governo do Distrito Federal
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4/01/17 às 19h43 - Atualizado em 13/11/18 às 14h50

Publicidade terá regras especiais durante o Carnaval

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A Secretaria de Cultura e a Secretaria das Cidades publicaram nesta segunda-feira (02) portaria que regulamenta as regras e procedimentos especiais para a aplicação do Plano Diretor de Publicidade do Distrito Federal durante o período de pré, pós e durante o carnaval de 2016. O objetivo é proteger a paisagem urbana e o patrimônio histórico e cultural da cidade.

Para isso, como anexo à portaria, foi divulgado o Manual de Aplicação Geral de Marcas, que deve ser observado pelas empresas e organizações que pretendem realizar qualquer tipo de publicidade ou ativação de marca dentro de festejos carnavalescos e, ainda, pelos próprios blocos. Para fins de fiscalização, os planos de instalação dos meios de propaganda deverão ser informados até o dia 10 de fevereiro.

A portaria também prevê uma Comissão Intersecretarial de Análise da Publicidade no Carnaval de Rua (CAPCR) para fiscalizar a aplicação correta do manual e analisar possíveis ações promocionais de ativação que não estejam previstas no manual de marca. A comissão é formada pela Secretaria de Turismo, a Administração Regional do Plano Piloto e do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, além da Secretaria de Cultura e da Secretaria de Cidades.

Será necessário submeter planos publicitários que não estejam regulados por meio do manual à análise da CAPCR, através de requerimento, até 25 de janeiro. A comissão terá até 5 (cinco) dias úteis para emitir parecer.

O descumprimento das regras desta portaria do Manual de Aplicação Geral de Marcas e das deliberações da CAPCR prevê penalidades, como multas e apreensões. É importante atentar que os blocos patrocinados são corresponsáveis, na pessoa de seus organizadores, pelo cumprimento das regras expostas.