Governo do Distrito Federal
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16/02/18 às 10h18 - Atualizado em 13/11/18 às 15h31

Programa de Incentivo Fiscal à Cultura do Distrito Federal abre inscrições para projetos

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Produtoras culturais e artistas do Distrito Federal podem, a partir desta sexta, 16/2, inscrever projetos no Programa de Incentivo Fiscal (Lei de Incentivo à Cultura). A portaria que institui as regras para a inscrição de projetos neste ano foi publicada no Diário Oficial e no site da Secretaria de Cultura.

 

Alguns destaques para 2018:

 

– Aprimoramento dos critérios de ampliação de isenção fiscal, no intuito de estimular projetos com previsão de:

 

a) ações destinadas a pessoas e territórios em situação de vulnerabilidade social;

 

b) promoção da equidade de gênero;

 

c) ocupação de espaços revitalizados para uso público, ou que prevejam o uso e revitalização de espaços vocacionados

para a realização de ações urbanas de caráter artístico-cultural;

 

d) promoção, capacitação, especialização ou aperfeiçoamento de artistas ou de técnicos residentes no Distrito Federal;

 

– Criação de regras específicas para apresentação de projetos envolvendo o Patrimônio Cultural;

 

– Ampliação do valor de projetos inscritos por pessoa física ou por MEI, passando de R$ 120 para R$ 200 mil.

 

O agente cultural (proponente) deve fazer uma leitura atenta da  portaria, especialmente com relação à documentação exigida nas diferentes etapas do processo e às alterações realizadas pelas novas regras.

 

As inscrições devem ser feitas com antecedência mínima de 45 dias da primeira atividade prevista no projeto. A data de encerramento das inscrições é 6 de novembro.

 

Podem ser contemplados projetos de quaisquer segmentos culturais, a exemplo de: games, música, ópera e musicais, teatro, manifestações circenses, artes visuais, audiovisual, livro, leitura e literatura, culturas populares, culturas tradicionais, patrimônio material e imaterial, histórico e artístico, dança, audiovisual, artesanato, cultura digital, artes digitais e eletrônicas, gastronomia, design e moda.

Trâmites

 

Após protocolo, o Setor de Admissibilidade realiza conferência da documentação exigida e sendo admitido, o projeto fica disponível num banco de propostas online criado para facilitar a captação de recursos.

 

No momento da apresentação da Carta de Intenção de determinada incentivadora, é realizada análise técnica e de mérito da proposta. Se aprovado, o projeto é liberado para depósito da verba captada, execução da proposta e abatimento fiscal da Incentivadora.

 

Os proponentes podem iniciar a captação de recursos junto à empresas cadastradas no Programa de Incentivo Fiscal ou novas empresas que tenham interesse apoiar projetos culturais no DF antes ou depois da inscrição do projeto.

 

É importante que os proponentes mantenham diálogo próximo à SEC durante toda a execução do projeto, desde o protocolo até a prestação de contas. A equipe da LIC permanece à disposição para dirimir dúvidas e propor soluções.

 

Contato:

 

Telefone: (61) 3325-6106/6239

 

Site: http://lic.cultura.df.gov.br

 

Atendimento Presencial: Via N2, anexo do Teatro Nacional.

 

Aguardamos o seu projeto!