Governo do Distrito Federal
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14/05/14 às 21h00 - Atualizado em 13/11/18 às 14h45

Operadora Oi se habilita na Lei de Incentivo à Cultura do DF

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Empresa poderá investir em projetos no DF e ter abatimento fiscal


O presidente da operadora telefônica Oi, Zeinal Bava, assinou nesta terça-feira (13) a Ficha de Habilitação de Incentivadora da Lei de Incentivo à Cultura (LIC) do Distrito Federal. A Oi foi a primeira empresa a assinar o documento no DF e lançou edital para incentivar projetos culturais na capital federal. O ato aconteceu no escritório da Oi em Brasília com a presença do secretário da Cultura do DF, Hamilton Pereira.

“Já temos um grande empenho na área cultural no Centro-Oeste e estávamos ansiosos pela regulamentação da lei”, afirmou Bava. O secretário de Cultura pontuou a importância das empresas no fortalecimento da Economia da Cultura no DF. “Brasília tem tradição muito forte na área. Por isso estamos nos candidatando para sermos a Capital Mundial do Livro”, disse Hamilton.

Participaram também da reunião o subsecretário de Relação Institucional da Secretaria de Cultura e responsável pela regulamentação da LIC, Reinaldo Gomes; o subsecretário de Fomento, Leonardo Hernandes; o diretor de articulação institucional da Oi, José Zunga e demais executivos da empresa.

De acordo com a LIC, as incentivadoras podem investir recursos em projetos culturais no DF e utilizar, em parte deles, abatimento fiscal sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ou Imposto sobre Serviços (ISS) recolhido no ano anterior.

A Oi já é habilitada em leis de incentivo de outros estados como Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, São Paulo, Minas Gerais, Bahia, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Ceará, Maranhão, Pará, Acre e Goiás.

REGULAMENTAÇÃO
A Lei de Incentivo à Cultura (Lei nº 5.021) foi sancionada em 22 de janeiro de 2013 e o decreto de regulamentação (nº 35.235) foi assinado em 11 de abril de 2014. Os projetos culturais aprovados deverão ser realizados no Distrito Federal.

Em janeiro de cada exercício, as secretarias de Fazenda e de Planejamento e Orçamento fixarão o montante de recursos destinados ao incentivo fiscal a ser concedido. O limite é de até 1% do ICMS arrecadado no exercício anterior. O valor fixado para 2014 é de R$ 43.291.131.

A LIC contempla os segmentos culturais de música, óperas e musicais; pesquisa, informação, documentação e qualificação em gestão cultural; manifestações circenses; artes visuais; artesanato; livro e leitura; culturas populares e tradicionais; patrimônio cultural material e imaterial; dança; arte e cultura digital e eletrônica; teatro; audiovisual e rádio e TV educativa e cultural.