Governo do Distrito Federal
Governo do Distrito Federal
22/02/17 às 11h32 - Atualizado em 13/11/18 às 14h50

Novo decreto do Carnaval garante folia mais democrática

COMPARTILHAR

Norma institui política de Estado e consolida avanços para uma festa mais sustentável

O governo de Brasília dá mais um passo para garantir que o Carnaval de Brasília seja cada vez mais democrático, público e sustentável. Por compreender a importância dessa festa popular para o desenvolvimento cultural, econômico e social do Distrito Federal, o governador Rodrigo Rollemberg assinou o novo Decreto do Carnaval, que institui uma política pública de Estado para regular a ocupação dos espaços públicos, estabelecer diretrizes para garantir a identidade e a sustentabilidade para a folia, além de regular o apoio institucional e de mecanismos de fomento.

Leia aqui o texto do decreto

A nova política para o carnaval tem sido construída com amplo diálogo com a sociedade civil, após três audiências públicas, consulta pública on-line e reuniões com os diferentes segmentos carnavalescos. “É importante que esta política reflita os anseios da comunidade do Distrito Federal. Foram centenas de sugestões enviadas, que foram essenciais para aperfeiçoar o texto e torná-lo capaz de responder às demandas de foliões, carnavalescos e vizinhanças”, reconhece o secretário de Cultura, Guilherme Reis.

Embora o Carnaval de Brasília 2017 já apresente vários avanços em termos de organização e política pública, a implementação da nova política ainda está em curso, para a consolidação de um modelo público, democrático, livre e responsável para este tradicional evento da cidade.

Com as diretrizes estabelecidas pelo decreto, o carnaval de Brasília evolui para se estabelecer como um produto turístico da Capital, atraindo mais visitantes, a cada ano, interessados na democrática manifestação cultural brasiliense. “A assinatura desse decreto é mais um passo para a consolidação do nosso carnaval, que ajuda a fomentar as atividades econômicas da cidade”, completa o secretário-adjunto de Turismo, da Secretaria de Esporte, Turismo e Lazer.

O decreto consiste, portanto, em um dos passos para alcançar este objetivo. Por meio dele, o governo estabelece princípios, regras e mecanismos que possibilitarão melhor prestação de serviços públicos; mais condições de financiamento, com investimento privado e otimização de recursos públicos; facilitação de processos administrativos; uma ampla comissão permanente de órgãos, responsáveis pela governança permanente do Carnaval; e um plano de apoio consistente para estruturar os desfiles.

Com o decreto entende-se que o Carnaval de Brasília é composto pelos blocos carnavalescos e as escolas de samba, sendo o carnaval de rua uma festa que garante a livre a circulação do público, sendo vedado o uso de cordas ou outros meios de segregação do público.

O que muda

– Desburocratização: diminui os documentos exigidos (7 para blocos pequenos e até 9 documentos para grandes blocos com montagem de estruturas);

– Simplificação do cadastro de blocos: feito em apenas um lugar, o Centro Integrado de Atendimento ao Carnavalesco (CIAC);

– Fortalecimento da identidade e tradição das escolas de samba, em um modelo de sustentabilidade.

Plano de Apoio ao Carnaval

– Apoio institucional do GDF, com a prestação de serviços públicos e operações urbanas especiais;

– Mecanismos de financiamento sustentável do Carnaval, com a instituição do patrocínio privado (edital de patrocínio e Patrocinador Oficial);

– Regras especiais de publicidade no espaço público durante o Carnaval: proteção da paisagem urbana contra meios de propaganda excessivamente ostensivos nos espaços públicos; criação da Comissão de Análise da Publicidade no Carnaval de Brasília, de perfil técnico, para analisar as ativações propostas por empresas; instituição de Campanha Oficial do Carnaval; e criação da Comissão Permanente do Carnaval com todos os órgãos do GDF envolvidos com o evento.