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CULTURA
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Segunda, 12 Dezembro 2016

Conheça a LOC

 

A Lei Orgânica da Cultura (LOC) é o projeto que institui o Sistema de Arte e Cultura do Distrito Federal, simplificando e consolidando a legislação da cultura no DF. Assim, a LOC:

Organiza a legislação de cultura: Ao invés do cidadão precisar consultar dezenas de leis para compreender como funcionam as instâncias de participação social, os mecanismos de fomento e incentivo à cultura e as competências dos diversos órgãos, todo o conteúdo ficará consolidado em apenas duas leis.

Possibilita a adesão do DF ao Sistema Nacional de Cultura: Com a aprovação dessa importante lei, o Distrito Federal poderá aderir ao Sistema Nacional de Cultura, facilitando a captação de mais recursos para as políticas culturais do DF.

Moderniza a gestão da Secretaria de Cultura do DF e dos Órgãos Vinculados: Cria um Fundo de Políticas Culturais (FPC), fortalece a participação social descentralizada e garante a manutenção e a sustentabilidade dos espaços culturais.

Enviada à Câmara Legislativa do DF (CLDF) em dois Projetos de Lei Complementar (PLC nº 84/2016 e PLC nº 85/2016), a proposta já foi aprovada e deve ser sancionada pelo governador ainda em novembro de 2017.

A LOC é uma construção conjunta com a sociedade

Com a intensa participação e apoio popular, os Projetos de Lei que criam a Lei Orgânica da Cultura do Distrito Federal (LOC) estão em tramitação na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Os debates sobre o conteúdo da LOC foram iniciados em 2011 e, nos últimos 5 anos, o texto foi amplamente discutido com a sociedade, reforçando um processo transparente, horizontal e democrático.

Após o envio da LOC à Câmara Legislativa do Distrito Federal, a Secretaria de Cultura iniciou uma série de encontros abertos ao público para apresentação dos conteúdos da lei e mobilização do setor cultural para aprovação dos projetos que a compõe. A elaboração dos PLs contou com a participação dos Colegiados Setoriais e do Conselho de Cultura do DF, levando em consideração as escutas realizadas com todas as regiões administrativas.

Confira os principais passos realizados para a construção da LOC

Simplificar e aumentar a transparência

Um dos principais objetivos da criação de uma Lei Orgânica é concentrar toda a legislação da cultura em uma só norma, para facilitar consulta e o conhecimento do direito da cultura pelos diversos agentes da comunidade cultural do DF. Com isso, busca-se maior controle social e democratização do acesso aos recursos do financiamento público da cultura. Para que esse objetivo de simplificação seja atendido, é muito importante que o conteúdo das numerosas leis avulsas sobre cultura no DF sejam revogadas e tenham seu teor trazido para dentro da LOC.

Entenda as revogações

Fundo de Apoio à Cultura e Lei de Incentivo à Cultura

A LOC possibilitará a desburocratização e diversificação do acesso às fontes de recursos para a cultura no DF, facilitando a participação social em programas como o Fundo de Apoio à Cultura (FAC) e a Lei de Incentivo à Cultura (LIC).

O FAC não vai acabar e continuará sendo a mais importante ferramenta de fomento à cultura do Distrito Federal. O desejo de manutenção das diretrizes do FAC como elas são atualmente é tão forte na proposta que a própria LOC indica a criação do Fundo de Política Cultural, em capítulo apartado do FAC, para o uso na manutenção das políticas da Secretaria de Cultura, gestão de equipamentos e outras necessidades operacionais.

Entenda o Fundo de Apoio à Cultura (FAC) dentro da LOC

Entenda a Lei de Incentivo à Cultura (LIC) dentro da LOC

Textos na integra dos Projetos de Lei Complementar

PLC nº 84/2016 – Institui a Lei Orgânica da Cultura

PLC Nº 85/2016 – Autoriza a criação da Fundação das Artes do DF e da Fundação do Patrimônio Cultural do DF

Ainda tem dúvidas? Clique aqui e entenda melhor a LOC

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