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Secretaria de Estado de Cultura do Distrito Federal

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Sexta, 04 Outubro 2013

Siscult: normas para credenciamento de artistas

 

PORTARIA Nº. 85 DE 03 DE OUTUBRO DE 2013

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições previstas no inciso III do parágrafo único do artigo nº 105 da Lei Orgânica do Distrito Federal e no Art. 11, Inciso XIV, e Art. 18 do Decreto nº 27.591/2007, Decreto 32.716 de 01 de janeiro de 2011, com fundamentos para o credenciamento no Art. 25, caput da lei 8666/93 e Art. 32 do Decreto 34.577 de 15 de agosto de 2013. RESOLVE:
Art. 1º Alterar o regulamento do processo de credenciamento de artistas de qualquer linguagem para a prestação de serviços artísticos no âmbito do distrito federal, previsto pela Portaria nº 61, de 17 de setembro de 2013.
Art. 2º Mantêm-se inalterados os artigos 1º a 10 da Portaria nº 61, revogando-se as disposições em contrário.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.


HAMILTON PEREIRA DA SILVA
Secretário de Estado da Cultura


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