Governo do Distrito Federal
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15/03/12 às 12h22 - Atualizado em 13/11/18 às 14h36

Nota Pública

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fac

 No último dia 12.03.2012, o Secretário de Cultura do Distrito Federal, Hamilton Pereira, e o Secretário de Planejamento, Edson Nascimento, definiram um calendário de execução orçamentária para o Fundo de Apoio à Cultura do Distrito Federal (FAC).

A ação foi tomada com o objetivo de viabilizar a política de fomento da Secretaria de Cultura do Distrito Federal, planejada para o ano de 2012.

Já foram descontingenciados nove milhões de reais, dos R$ 19 milhões contingenciados juntamente com as demais ações do Plano de Austeridade anunciado pelo Governo do Distrito Federal.

Também ficou acordado que os R$ 10 milhões restantes serão descontingenciados obedecendo o calendário de publicação dos editais do FAC previsto para o exercício de 2012.

Ficou esclarecido que os recursos do FAC não podem ser utilizados para outras finalidades que não o apoio a projetos artísticos e culturais, que os saldos remanescentes de anos anteriores são cumulativos, e que não se aplica os recursos do FAC às regras de restos a pagar.

Não haverá, portanto, alteração na política pública de fomento à cultura.