Governo do Distrito Federal
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25/05/18 às 17h30 - Atualizado em 13/11/18 às 15h07

Nota oficial da Secretaria de Cultura do DF

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A Secretaria de Cultura do Distrito Federal reitera seu apoio ao fomento e à promoção cultural e reafirma o respeito aos princípios da liberdade de expressão e liberdade artística, conforme estabelecido na Constituição Federal.

 

A moção aprovada pela Câmara Legislativa do Distrito Federal em repúdio à peça O Auto da Camisinha, da Hierofante Cia. de Teatro, coloca em questão as determinações constitucionais, desconsiderando ainda o que estabelece o próprio Estatuto da Criança e Adolescente.

 

Preocupada tanto com a defesa dos direitos de crianças e adolescentes, como também com a liberdade de expressão em suas múltiplas formas, a Secretaria de Cultura entende ser necessário analisar o problema em perspectiva jurídico-constitucional, buscando contribuir para a discussão pública de forma técnica e racional.

 

A peça escrita em narrativa de cordel por José Mapurunga é um clássico do teatro de rua e tem uma relevância inegável para a educação e a fruição artística no país, uma vez que se dedica há 20 anos em conscientizar adolescentes para a importância da prevenção de doenças sexualmente transmissíveis. É importante acrescentar que o espetáculo já foi montado dezenas de vezes em sete estados brasileiros e também em outros países, como Estados Unidos e São Tomé e Príncipe, contando não só com o apoio da Secretaria de Cultura como também de organismos internacionais como o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef).

 

A arte, e suas diversas manifestações, não pode ser confundida com pornografia ou pedofilia, conforme expressa nota técnica do Ministério Público Federal quando suscitada a discussão sobre obras expostas em importantes museus em 2017. Recomendamos a leitura atenta da Nota Técnica dos juristas especialistas no tema 11/2017/PFDC/MPF, da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, do Ministério Público Federal, que pode ser conferida no link abaixo:
http://pfdc.pgr.mpf.mp.br/temas-de-atuacao/direitos-sexuais-e-reprodutivos/nota-tecnica-liberdade-artistica-e-protecao-de-criancas-e-adolescentes.