Governo do Distrito Federal
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30/03/12 às 13h43 - Atualizado em 13/11/18 às 14h36

Nota de esclarecimento sobre pregão do Aniversário de Brasília

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Ontem pela manhã a Secretaria de Cultura recebeu a notificação do TCDF suspendendo a licitação referente a uma parte das estruturas previstas para o aniversário de Brasilia.

Ainda ontem a Assessoria Jurídica da Secretaria de Cultura entrou com o recurso junto ao TCDF. Esse recurso possui efeito suspensivo automático, dessa forma o pregão ocorreu com transparência e tranquilidade, ontem ás 14h como havia sido previsto.

O valor estimado para essa licitação foi de R$ 7.244.000,00. O preço final foi de R$ 3.283.000,  gerando uma economia de R$ 3,9 milhões, e superando inclusive a expectativa do próprio TCDF que havia apontado um sobrepreço de R$ 800 mil

Sobre a exigência do CREA, a Secretaria de Cultura já havia retirado do edital a obrigatoriedade antes mesmo da suspensão.

Sobre as subcontrataçãos, a Secretaria de Cultura já havia justificado no processo que o percentual de subcontratações obedece ao que foi estabelecido pela Lei 8666.   

 

Secretaria de Estado de Cultura