Governo do Distrito Federal
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10/04/17 às 20h07 - Atualizado em 13/11/18 às 14h50

LOC: texto final é entregue para presidente da CLDF

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Documento com emendas elaboradas no Seminário de Cultura segue para análise em mais duas comissões

Na manhã desta segunda-feira (10) foi realizado ato simbólico de entrega das contribuições finais da sociedade civil para o texto da Lei Orgânica da Cultura ao presidente da Câmara Legislativa do DF, deputado Joe Valle (PDT). As emendas sugeridas são fruto das discussões e trabalhos desenvolvidos no Seminário de Cultura do DF, realizado em fevereiro.

Presidente do Fórum de Cultura do DF, o maestro Rênio Quintas, foi o responsável por entregar o documento em nome da sociedade civil. “Queremos dar um salto inovador para a cultura. Precisamos encaminhar rápido esse texto para a população ter acesso aos nossos bens públicos, à nossa produção artística”, disse.

Para o secretário de Cultura, Guilherme Reis, a LOC chega a um texto que reflete os principais desejos do setor cultural do Distrito Federal. “Quem traz para gente este processo é a comunidade cultural. Foi uma construção feita em conjunto, inclusive com o Legislativo. É hora de avançarmos de forma propositiva”, pontuou Reis.

Participaram do momento de entrega do texto da LOC, para dar seguimento à avaliação nas comissões de Constituição e Justiça e de Orçamento, os deputados Wasny de Roure (PT), Reginaldo Veras (PDT), Claudio Abrantes (Rede) e o presidente da Casa, Joe Valle (PDT).

Wasny apresentou seu compromisso em dar celeridade à análise das novas emendas sugeridas e Reginaldo provocou uma meta para a conclusão do processo: “Agora é aparar as arestas finais e aprovar a LOC até maio”.

Para Joe Valle, o segmento cultural em Brasília apresenta muitas possibilidades para o desenvolvimento econômico e sustentável do DF. “É importante este momento de busca pelo consenso. A construção da LOC demonstra que a saída é pelo diálogo. Para isso, o empoderamento dos conselhos regionais é fundamental para resgatar a confiança do cidadão”, disse.

Conheça a LOC

Com a intensa participação e apoio popular, os Projetos de Lei que criam a Lei Orgânica da Cultura do Distrito Federal (LOC) estão em tramitação na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Os debates sobre o conteúdo da LOC foram iniciados em 2011 e, nos últimos 5 anos, o texto foi amplamente discutido com a sociedade, reforçando um processo transparente, horizontal e democrático.

Após o envio da LOC à Câmara Legislativa do Distrito Federal, a Secretaria de Cultura iniciou uma série de encontros abertos ao público para apresentação dos conteúdos da lei e mobilização do setor cultural para aprovação dos projetos que a compõe. A elaboração dos PLs contou com a participação dos Colegiados Setoriais e do Conselho de Cultura do DF, levando em consideração as escutas realizadas com todas as regiões administrativas.

Um dos principais objetivos da criação de uma Lei Orgânica é concentrar toda a legislação da cultura em uma só norma, para facilitar consulta e o conhecimento do direito da cultura pelos diversos agentes da comunidade cultural do DF. Com isso, busca-se maior controle social e democratização do acesso aos recursos do financiamento público da cultura. Para que esse objetivo de simplificação seja atendido, é muito importante que o conteúdo das numerosas leis avulsas sobre cultura no DF sejam revogadas e tenham seu teor trazido para dentro da LOC.

Saiba como foi todo o processo de construção da LOC e tire suas dúvidas aqui