Governo do Distrito Federal
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22/11/16 às 12h05 - Atualizado em 13/11/18 às 14h50

LIC abre inscrições para projetos de carnaval de rua

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Portaria visa fomentar as manifestações populares de 2017 de maneira mais organizada

Interessados em conseguir incentivo fiscal para organizar celebrações de carnaval de rua em 2017 têm até 9 de dezembro para se inscrever na Lei de Incentivo à Cultura (LIC). As regras para receber a autorização de captação de recursos foram publicadas no Diário Oficial do Distrito Federal desta segunda-feira (21), data do início das inscrições.

Segundo o secretário de Cultura, Guilherme Reis, o protocolo foi criado para estimular as festas e respeitar o conforto de toda a população, o que inclui tanto os foliões quanto quem não participa dos eventos. “No ano passado tivemos uma festa lindíssima, espontânea, mas que ainda faltou mais organização. Com essa iniciativa acho que poderemos deixar a brincadeira mais divertida para todo mundo”, diz.

Pessoas físicas e jurídicas podem se cadastrar com um projeto que contenha um plano de gastos e com formulários presentes no site do Fundo de Apoio à Cultura (FAC). Os documentos devem ser entregues no protocolo da secretaria — Setor Cultural Norte, Via N2, Anexo do Teatro Nacional —, de segunda a sexta-feira, das 8h ao meio-dia e das 14h às 18h.

Para verificar se o projeto está completo e sem erros, a secretaria pede que o candidato entre em contato antes de entregar a documentação. As informações são oferecidas na Subsecretaria de Fomento e Incentivo Cultural (também no anexo do Teatro Nacional) nos mesmos dias e horários de inscrição, pelo telefone (61) 3325-6250 ou pelo e-mail lic@cultura.df.gov.br.

Regras para os projetos de carnaval de rua

Para um projeto ser aceito, os gastos com questões administrativas devem ser de, no máximo, 15% do valor total. O proponente pode entregar mais de um projeto, mas o valor somado dos orçamentos não pode exceder R$ 120 mil para pessoas físicas e R$ 950 mil para jurídicas. Além das limitações, é proibido fazer divisão nos trajetos dos blocos para separar o público, como criar áreas VIP, com exceção de espaços para banheiros e camarins.

No caso de projetos que ofereçam estrutura necessária para os desfiles sem pagamento de cachê artístico, que tenham a anuência dos blocos previstos, que façam uso da identidade do carnaval do DF na comunicação visual e que não exijam venda exclusiva de produtos como comida e bebida, a isenção fiscal poderá cobrir 90% dos gastos. Se alguma dessas regras não for seguida, o limite diminui para 80%.

A responsabilidade de buscar incentivadores é de quem teve o projeto aprovado. A secretaria apenas fornece lista das empresas interessadas e tira dúvidas.

*Com informações da Agência Brasília

Seleção para captar recursos para o carnaval de rua 2017

Inscrições de 21 de novembro a 9 de dezembro

Das 8 horas ao meio-dia e das 14 às 18 horas

No protocolo da Secretaria de Cultura (Setor Cultural Norte, Via N2, Anexo do Teatro Nacional)

Informações: (61) 3325-6250 e lic@cultura.df.gov.br