Governo do Distrito Federal
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17/12/15 às 17h18 - Atualizado em 13/11/18 às 14h49

Inscrições para Conselho de Patrimônio de Planaltina

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Prazo vai até esta sexta (18) e assembleia ocorrerá na terça (22)

Foi prorrogado, até o dia 18 de dezembro, o prazo para inscrições e entrega de documentação para escolha dos membros do Conselho de Patrimônio Cultural de Planaltina, que será formado ainda este ano.

Assim, a assembleia que seria realizada no dia 18, fica marcada para 22 de dezembro no Salão de Múltiplas Funções de Planaltina (Avenida Uberdan Cardoso, Setor Administrativo de Planaltina), às 18h30. Toda a comunidade está convidada e tem direito a voto. Ao final, serão eleitos os cinco candidatos mais votados. Os demais ocuparão posição de suplentes.

Tanto profissionais como entidades e pessoas especializadas podem pleitear vaga no Conselho de Patrimônio Cultural, desde que tenham comprovada atuação ou experiência nas áreas de pesquisa, promoção, integração e preservação de patrimônio cultural. Entre as suas atribuições, relacionam-se a elaboração de proposições para aperfeiçoamento das políticas públicas voltadas para o patrimônio, a denúncia de condutas que representem risco, danos ou prejuízos à promoção e preservação do patrimônio e a realização e apoio a eventos, estudos ou pesquisas voltadas com finalidade de contribuir para o zelo dos bens históricos de Planaltina.

Segundo a secretária-adjunta de Cultura do Distrito Federal, Nanan Catalão, as políticas de patrimônio não devem se restringir ao Plano Piloto. “Elas devem transcender a área tombada e compreender a dimensão material e imaterial de cada região do Distrito Federal. Planaltina será a primeira região administrativa a receber um conselho patrimonial porque há importantes bens tombados e, por ser a mais antiga cidade do DF, a região apresenta uma vocação histórica para a atuação na preservação e promoção do patrimônio cultural”, afirma Nanan.

A criação do conselho nasce de uma demanda da própria comunidade. Em fevereiro deste ano, foi entregue à Secretaria de Cultural do DF a Carta em Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico, Cultural e Paisagístico de Planaltina, na qual consta, entre outras reivindicações, a criação do Conselho de Patrimônio Cultural. “Lutamos há oito anos pela criação deste conselho”, comemora a presidente da Associação dos Amigos do Centro Histórico de Planaltina-DF, Simone dos Santos Macedo. Ela ressalta a importância das entidades que integrarão o colegiado — além da administração regional, fazem parte as secretarias de Cultura, Educação e Gestão do Território e Habitação, além da representação do Turismo: “São instituições que podem de fato viabilizar as deliberações.”

Além dos representantes do governo, haverá igual número de cadeiras para a sociedade civil. Também foram convidados a integrar o conselho a superintendência regional do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) no DF, o Instituto Brasileiro de Museus e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.

“Essa é uma demanda muito antiga da população”, concorda Nanan Lessa Catalão, secretária-adjunta de Cultura, que menciona a força dos movimentos sociais e culturais da localidade. “Além do valor histórico e cultural, a região revela grande potencial para o desenvolvimento econômico como polo turístico de Brasília.”

Leia o edital, o decreto e a Carta de Planaltina no site da Secretaria de Cultura (www.cultura.df.gov.br).