Governo do Distrito Federal
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10/04/11 às 13h30 - Atualizado em 13/11/18 às 14h36

III Conferência de Cultura do Distrito Federal

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Confira o documento final da III Conferência de Cultura do Distrito Federal.

EIXO A

DIVERSIDADE, DESCENTRALIZAÇÃO E DEMOCRATIZAÇÃO

1ª DIRETRIZ

Instalar complexos culturais multiuso em todas as cidades do DF e Entorno que abranjam todas as linguagens artísticas. Revitalizar os espaços culturais existentes, possibilitando a prática de expressões culturais e artísticas em toda a sua diversidade (incluindo comunidades tradicionais da população negra, indígena e cigana, entre outras). Manter tais espaços conservados, com programação de qualidade e de fácil acesso à população (em especial às pessoas com deficiências e idosos), bem como, garantir o direito de utilização de espaços públicos ao ar livre para os artistas de rua. Isentar de toda e qualquer cobrança de taxas as apresentações de artistas das diversas linguagens de pequeno e médio porte, nas ruas, praças e outros espaços públicos abertos ou similares do DF, bem como desburocratizar os trâmites para a liberação do uso do espaço público para apresentações e atividades artísticas.

1ª AÇÃO:

Criar parcerias entre as secretarias do GDF, Municípios do entorno, setor privado e entidades civis, a fim de revitalizar os espaços culturais da cidade tais como: Espaço cultural Athos Bulcão, Concha Acústica, Praça das fontes, Museu de Arte de Brasília, Espaço Cultural Renato Russo entre outros, de forma a facilitar e garantir o intercâmbio e utilização desses espaços para o fazer artístico-cultural.

2ª AÇÃO:

Criar e instalar em todas as RA's do Distrito Federal e Entorno, complexos culturais que sejam geridos pela comunidade, com infra-estrutura básica permanente (equipamentos de sonorização, iluminação, palco, piso, camarins, segurança, banheiros entre outros), garantia de acessibilidade aos portadores de necessidades especiais e idosos, de forma a fortalecer as diversas linguagens artísticas.

3ª AÇÃO:

Criar escola técnica de música em todas as RA´s garantindo aos alunos passe estudantil.

4ª AÇÃO:

Reformar e reestruturar o Pólo de Cinema e Vídeo Grande Otelo bem como retornar o CONCIVI/DF (Conselho Diretor do Programa de Desenvolvimento do Pólo de Cinema e Vídeo do Distrito Federal); promovendo o pleno desenvolvimento do Pólo e estendendo as suas atividades às RA's, garantindo a participação das entidades da sociedade civil e apoiando as práticas cineclubistas potencializando os cineclubes já existentes e estimulando novos cineclubes nos pontos de cultura, telecentros e espaços públicos disponíveis das diversas RA's.

5ª AÇÃO:

Criar um grupo/equipe para diagnosticar a realidade dos pontos de cultura de forma a dar assistência necessária para solucionar as dúvidas e auxiliar na gestão dos mesmos como mecanismo para assegurar que o governo seja mais respeitoso em sua relação aos pontos de cultura.

2ª DIRETRIZ

Democratizar, descentralizar e tornar mais acessível o Fundo de Apoio à Cultura (FAC) e os demais recursos orçamentários referentes às políticas públicas de cultura do DF e Entorno e criar mecanismos de controle que garantam a transparência.

1ª AÇÃO:

Fomentar a criação de cursos permanentes de Gestão Cultural, com módulos itinerantes que percorram as RA's e o Entorno, capacitando artistas e produtores para elaboração e gestão de projetos, de modo a ampliar o acesso aos recursos do FAC, bem como efetivar um festival do FAC para exibição e mostra dos trabalhos dos beneficiados por este fundo.

2ª AÇÃO:

Ampliar os recursos destinados ao FAC-DF, em consonância com as porcentagens indicadas pelo Plano Nacional de Cultura de forma a priorizar a contratação de serviços técnicos locais e aquisição de produtos do DF em projetos contemplados pelo FAC-DF e constar nos editais do FAC o apoio financeiro para divulgação.

3ª AÇÃO:

Distribuir o edital do FAC ao longo do ano. Liberar recursos do FAC para as RA's de acordo com o número de habitantes/IDH e também estipular cotas orçamentárias para cada RA, ampliando e garantindo a distribuição dos recursos para as Regiões Integradas de Desenvolvimento do Entorno (RIDE).

Obs: aglutinação das ações 5,3,8,22

4ª AÇÃO:

Criar um comitê misto (governo e sociedade civil) onde possa ser rediscutida a recriação do carnaval de Brasília para planejamento dos próximos carnavais, considerando toda sua diversidade (por exemplo, de rua) a partir de modelos já consolidados em outras cidades.

5ª AÇÃO:

Criar programas e projetos culturais por meio da SeCult/DF com ações voltadas para a valorização, proteção social e/ou reconhecimento dos diversos grupos historicamente marginalizados, tais como: população de baixa renda, população em situação de risco, idosos, população negra, ciganos, mulheres, LGBT´s entre outros;

6ª AÇÃO

Realizar edital específico para pontos de cultura que prestem suporte jurídico, financeiro e administrativo à rede dos pontos.

7ª AÇÃO

Criar um programa de circulação e intercâmbio entre os pontos de cultura para difundir e promover as ações, além de outros mecanismos para facilitar a parceria entre os pontos e as escolas. Dar espaço de destaque no calendário cultural oficial do DF.

8ª AÇÃO

Criar, ainda em 2011, a Lei Cultura Viva-DF como proposta do Executivo com a intenção de que esta se torne política pública de estado, devendo este texto vir como preâmbulo das propostas da III Conferência Distrital de Cultura.

3ª DIRETRIZ

Aperfeiçoar o processo de construção e implementação de políticas públicas de cultura, garantindo a ampla participação popular (contando com os conselheiros regionais de cultura) e, assim, romper as formas tradicionais das relações políticas baseadas no apadrinhamento e no privilégio.

1ª AÇÃO:

Garantir a autonomia política e orçamentária (no Sistema Distrital de Cultura) das GRC's (Gerência Regional de Cultura) a fim de ampliar seu poder de decisão e de ação, além de transformá-las em diretorias vinculadas à SeCult-DF, bem como garantir a autonomia dos Gerentes de Cultura em relação as suas respectivas RA's e que cada um deles seja escolhido democraticamente pela comunidade.

2ª AÇÃO:

Elaborar o orçamento referente à Cultura de modo participativo, promovendo a gestão democrática e ampliando o orçamento global do DF, bem como divulgar em todas as mídias disponíveis com transparência e detalhamento todos os gastos relativos às verbas públicas destinadas à Cultura no DF.

3ª AÇÃO:

Alterar e rediscutir a atual estrutura dos conselhos de Cultura, bem como garantir a participação de todas as RA´s e RIDE no Conselho de Cultura do DF de forma fortalecer os debates. Desvincular a cadeira de Circo da cadeira de Cultura Popular por meio de Lei que amplie outras linguagens ainda não legitimadas nesse espaço, tais como: cultura afro brasileira, museu, cultura digital, pontos de cultura, artesanato, Design, carnaval, cultura indígena, cultura urbana, cultura cigana, cultura rural. Realizar melhor distribuição dos percentuais entre as diversas categorias.

4ª AÇÃO:

Criar uma agenda de eventos, descentralizada e permanente, divulgada através de uma rede de comunicação entre os promotores de eventos, AR'S, SeCult e RIDE, que promova trocas de experiências e negociação entre o movimento cultural, GRC´s e o poder público do DF.

5ª AÇÃO:

Criar, por meio de lei, o Fundo Distrital para o Desenvolvimento da Comunicação Social e da Cultura (FDDC) a partir de recursos próprios do GDF; com objetivo de apoiar as mídias comunitárias e financiar a formação de comunicadores populares em todas as RA's, contemplando a produção de conteúdo e respeitando a pluralidade e a diversidade cultural da produção; que será fundamental para o fortalecimento de um sistema público de comunicação no DF.

6ª AÇÃO

Criar cadeira específica para os Pontos de Cultura no Conselho Distrital de Cultura, garantindo o reconhecimento deste setor e sua representação com titularidade e suplência.

4ª DIRETRIZ

Criar e implementar políticas culturais e de comunicação que acolham as mais diversificadas formas de expressão da cultura brasileira – com especial atenção às culturas indígenas, negras, povos nômades, ciganos Calon, de acordo com as leis 10639/03, 11465/08 e 7387/10 – instituindo mecanismos que reconheçam, valorizem e preservem a diversidade cultural do DF e RIDE.

1ª AÇÃO:

Realizar conferências, seminários e encontros, bem como criar programas de valorização e assistência dos segmentos culturais representativos da diversidade cultural e idosos, incluindo-os no planejamento e execução de ações culturais.

2ª AÇÃO:

Criar e implementar projetos de preservação e divulgação da cultura afro-brasileira, matriz africana e quilombola, ciganos, indígenas entre outros, nos teatros, escolas, praças públicas, museus, lonas e outros espaços culturais garantindo o acesso das comunidades carentes.

3ª AÇÃO:

Realizar (com recursos do FAC e SeCult) mapeamentos para diagnosticar a realidade cultural no Distrito Federal e Entorno e que propiciem o implemento de políticas e programas que atendam as necessidades diagnosticadas. O resultado do mapeamento deverá compor o sistema Distrital de Informações e Indicadores Culturais e o cadastro único de artistas, com acesso franqueado aos agentes culturais em caráter de gestão compartilhada.

4ª AÇÃO:

Elaborar editais/prêmios específicos que possibilitem ações que contemplem e divulguem as diversidades culturais existentes em todas as RA's e RIDE tais como: afro-descendentes, indígena, cigana, garantindo o protagonismo e produção de sua própria história, resguardando também seus direitos autorais e implementando projetos nas diversas linguagens artísticas nos espaços culturais, fortalecendo o acesso das comunidades à essas culturas.

5ª AÇÃO:

Criar editais/prêmios destinados a pontos de cultura que desenvolvam atividades ligadas a comunidades quilombolas, de matrizes africanas, comunidades de terreiro, ciganos e indígenas.

6ª AÇÃO:

Promover junto aos órgãos públicos a utilização de centros culturais existentes para a promoção de ações afirmativas como debate e exibição de filmes, visando o combate à violência, à intolerância religiosa ao racismo.

7ª AÇÃO:

Criar um programa de comunicação para a população negra do Distrito Federal e RIDE que ofereça espaço e capacitação na área de produção e reflexão sobre as atividades midiáticas e audiovisuais, garantindo que todos os filmes e peças patrocinados pelo FAC-DF sejam veiculados em todas as RA's através de cineclubes.

8ª AÇÃO

Criar edital/prêmios para pesquisas de campo em áreas culturais referente à diretriz (culturas indígenas, negras, povos nômades e ciganos Calon).

9ª AÇÃO:

Garantir a implementação e manutenção de centros de cultura afro e a criação do memorial da cultura afro-brasileira, com infra-estrutura (palco, som, iluminação e outros necessários) para a realização dos eventos afro-brasileiros (afoxés, maracatus, bumba-meu-boi, congadas e outros).

5ª DIRETRIZ

Instituir políticas públicas e programas de comunicação pública comunitária, o audiovisual e a cultura digital, que atenda à comunidade do DF e Entorno fortalecendo os veículos de comunicação públicos já existentes na sua diversidade cultural, garantindo o cumprimento das leis 10639/03, 11645/08, 7387/10 e povos nômades, ciganos Calon, negros e indígenas.

1ª AÇÃO:

Criar um Sistema de fortalecimento dos atuais veículos de comunicação, como a Rádio Cultura e a Agência Brasília, visando à criação da Empresa DF de comunicação, com perspectiva da construção de uma TV pública Distrital e também estimular parceria com as rádios comunitárias e a Rádio Cultura para a criação de uma rede de rádios em todo o DF.

2ª AÇÃO:

Criar a Mostra do Audiovisual e Conteúdos livres de Brasília e realizar freqüentemente, exibições de produções audiovisuais em todo DF e Entorno.

3ª AÇÃO:

Criar marco legal para as rádios do DF e Entorno, de forma a valorizar os artistas locais com efetivação da Lei que obriga as rádios e TVs comunitárias a destinarem 4h de suas programações diárias, em horários nobres e comerciais, para veiculação de programas independentes, produzidos localmente;

4ª AÇÃO:

Criar um Conselho da Programação da Rádio Cultura e TV Cultura, composto por representantes da sociedade Civil bem como um núcleo de comunicação audiovisual para alimentar a programação da TV e Rádio Cultura e outras emissoras públicas e comunitárias.

5ª AÇÃO:

Determinar que a Rádio Cultura passe a ser pública, revitalizá-la e potencializar suas instalações, gestão e transmissão, bem como garantir uma porcentagem dos recursos orçamentários para democratizar a comunicação cultural.

6ª AÇÃO:

Integrar os Pontos Digitais com os Pontos de Cultura, possibilitar que cada Ponto de Cultura tenha um ponto do DF digital, fomentar os que já existem, bem como reconhecer e implementar a ação da “cultura digital” para dar continuidade às ações junto ao pontos de cultura, com o recebimento dos kits multimídias e garantia de que os conteúdos criados com os recursos dos pontos de Cultura e digitais tenham licenças livres.

EIXO B

ECONOMIA DA CULTURA

Diretriz 01:

Alterar o parágrafo 5 do art. 246 da Lei Orgânica do Distrito Federal, garantindo a dotação de 1,5% da receita corrente líquida para o FAC, aplicados exclusivamente em projetos da comunidade, por meio de editais/prêmios, e apoiar a mobilização da sociedade civil e de parlamentares federais e distritais em prol da defesa, aprovação e regulamentação imediata da PEC 150/03 (atual PEC 147), que vincula para a Cultura o mínimo de 2% do orçamento da União, 1,5% do orçamento dos Estados e Distrito Federal e 1% do orçamento dos municípios.

Diretriz 02:

Criar Lei de Incentivo fiscal do DF para utilizar os recursos do ICMS e do ISS no fomento à cultura, abrangendo as regiões do DF e Entorno.

1ª AÇÃO:

Promover por meio da SeCult/DF ampla discussão com o segmento cultural, sociedade civil e poder legislativo por meio de campanhas publicitárias, destinadas a empresários e artistas, para orientação sobre a lei de incentivo fiscal, buscando promover o entendimento e potencial dessa lei, abrangendo as empresas com lucro presumido e com finalidade de sensibilizar o empresariado e estimular o apoio e adesão às leis de incentivo fiscal e financiamento de projetos culturais e artísticos locais.

Obs: aglutinação das ações: 9,6,2,4

2ª AÇÃO:

Criar lei de incentivos fiscais que beneficie pequenos e médios empresários a fim de promover a cultura e arte do DF;

3ª AÇÃO:

Estabelecer, por meio de lei, diferenciação de carga tributária incidente sobre os serviços prestados por artistas, empresas e profissionais da arte;

Diretriz 03:

Criar lei ou portaria que vise a fiscalização e regulação do mercado, de forma a garantir que os recursos do GDF destinados às produções culturais privilegiem os profissionais da cultura local – artistas, técnicos e outros – aprofundando a discussão dos mecanismos para proteção do mercado de produção cultural do DF e dos profissionais da cultura, por meio da realização de um seminário para discutir a questão, a ser efetivado em, no máximo, 120 dias.

Obs: Ficou acertado em plenária de encaminhar a realização de um seminário para discutir e aprofundar a terceira diretriz, a fim de qualificar a proposta. Esse seminário será organizado pelo coletivo que participou da reunião de trabalho em 27 de julho de 2011. A SeCult chamará participantes da III Conferência Distrital de Cultura em Agosto a fim de compor a proposta.

Diretriz 04:

Criar parceria institucional com as empresas públicas e mistas do DF (CEB, CAESB, BRB, TERRACAP e outras), para a estruturação de programas de apoio à cultura e ao fazer artístico com políticas transparentes de fomento, através da publicação de editais, em ações exclusivamente no DF.

AÇÃO: Criar grupo de trabalho de cooperação técnica entre a SeCult-DF e as empresas públicas e mistas do DF.

Diretriz 05:

Mobilizar os quadros da SeCult-DF para, junto ao governo federal, garantir percentual mínimo de 1% do Fundo do Desenvolvimento do Centro-Oeste (FCO) para investimento em arte e cultura (ou linguagens artísticas) no DF e RIDE.

EIXO C

PATRIMÔNIO CULTURAL E ARQUITETURA; BIBLIOTECA, LIVRO E LEITURA

Diretriz 01:

Idealizar e implementar políticas e ações para educação patrimonial e formação de profissionais e técnicos no DF e Entorno.

1º AÇÃO:

Promover formas de incentivo e programas educativos destinados à estudantes da rede pública e privada para aprendizagem sobre o patrimônio, incluindo educação patrimonial no currículo escolar nas RA's, contemplando a diversidade cultural da região, e sobretudo a Lei 10.639 de 2003 que foi contemplada pela LEI 11.645 de 2010, incluindo-se o transporte e acesso gratuito a museus, centros históricos e demais equipamentos culturais, e a criação da Escola Técnica de artes visuais do MAB e a produção de materiais didáticos específicos. Obs: Aglutinação das ações 5, 3 e 9

2ª AÇÃO:

Implantar oficinas de restauração de monumentos e objetos históricos, bem como garantir a formação de educadores, preservadores, conservadores e restauradores na área de educação artística e patrimonial. Obs: Aglutinação das ações 10 e 4

3ª AÇÃO:

Restaurar e revitalizar sedes/ barracões, quadras, ruas, praças, sítios históricos e paisagísticos e escolas com notório valor patrimonial para desenvolvimento e manutenção dos saberes e fazeres culturais populares e tradicionais. Ação 13

4ª AÇÃO:

Criar uma semana distrital com eventos em todas as regionais da memória e do Patrimônio cultural, sempre no segundo semestre do ano, incluindo as diversas linhas de trabalho relativas ao tema (educação, pesquisa, turismo, difusão, meio ambiente, diversidade cultural e etc.) para promoção da educação patrimonial.

5ª AÇÃO: Implantar oficinas de formação de educadores, preservadores, conservadores e restauradores nas áreas de artes visuais e educação patrimonial, formando público nas escolas públicas e privadas em todas as áreas culturais, com o objetivo de criar e divulgar junto às escolas um sistema de orientação técnica, através do IPHAC-DF (a ser criado), para as instituições locais de preservação obedecendo à legislação sobre o Patrimônio histórico e cultural.

Diretriz 02:

Regulamentar e normatizar as leis que dispõem sobre o patrimônio material e imaterial do DF e Entorno, possibilitando o reconhecimento desses patrimônios.

1ª AÇÃO:

Reconhecer como patrimônios imateriais os eventos e manifestações com relevância no DF e Entorno em todas as linguagens artístico-culturais.

2ª AÇÃO:

Criar um inventário dos bens culturais que possam vir a ser reconhecidos como Patrimônios Material e Imaterial do DF e Entorno;

3ª AÇÃO:

Catalogar e criar mecanismos oficiais de reconhecimento dos grupos e artistas de cultura popular como patrimônio imaterial;

4ª AÇÃO:

Criar o IPHAC – DF e o Sistema de Museus do Distrito Federal (SIMDF);

Diretriz 03:

Zelar pela memória e pelo patrimônio histórico, artístico e cultural no DF e Entorno.

1ª AÇÃO:

Criação de editais/prêmios para produção de vídeos e livros sobre educação patrimonial a partir dos patrimônios locais, tendo em vista a antiguidade da região do DF e Entorno e de toda a cultura já existente nos locais anteriores à construção da capital;

2ª AÇÃO:

Construir museu que homenageie as diversas manifestações populares do Distrito Federal e Entorno de forma descentralizada.

3ª AÇÃO:

Pesquisar, identificar, catalogar e divulgar a história das classes silenciadas pela história oficial, como a afro-cultural, indígena, ciganos e outras culturas tradicionais brasileiras nas cidades do DF e Entorno, a fim de reconhecer e conseqüentemente ter registro do patrimônio material e imaterial, dos terreiros, babalorixás, iyalorixás, sacerdotes, sacerdotisas entre outros como perpetuadores da cultura brasileira.

4ª AÇÃO:

Criar o Memorial da Cultura Afro-brasileira de Matriz Africana, a exemplo do Memorial dos Povos Indígenas, bem como garantir a segurança e infraestrutura.

Diretriz 04:

Idealizar e implantar políticas públicas duradouras, diversificadas e democráticas para o livro e a leitura, por meio da elaboração e aprovação de marcos legais e da implantação de um sistema e de ações, com a criação, estruturação e reestruturação de bibliotecas e complexos culturais.

1ª AÇÃO:

Criar projeto de lei que institucionalize as bibliotecas públicas e o Plano do Distrito Federal do livro e leitura.

2ª AÇÃO:

Realizar eventos literários que facilitem a aquisição de livros a baixo custo, ampliando as formas de acesso e garantindo o espaço de divulgação da produção local em todo Distrito Federal e Entorno;

3ª AÇÃO:

Fomentar os projetos sociais de leitura, tais como saraus, rodas de leitura dentre outros.

4ª AÇÃO:

Criar o fundo do Distrito Federal e Entorno do Livro e Leitura para fomentar, construir, ampliar, manter e reformar espaços públicos, projetos e programas relacionados ao livro e à leitura, integrando bibliotecas, escolas, organizações públicas e privadas.

5ª AÇÃO:

Ampliar o projeto Mala do Livro e capacitar seus agentes, criando pontos de leitura especiais em locais como Metrô-DF, paradas de ônibus (e no interior dos mesmos), hospitais e estendendo-o às áreas rurais de todo o DF e entorno;

Diretriz 05:

Instituir políticas de resgate através do incentivo à pesquisa histórica, tombamento, preservação, promoção, divulgação, manutenção e criação de patrimônios históricos, culturais e paisagísticos em todo o DF e Entorno, respeitando as qualidades arquitetônicas de Brasília na construção de prédios públicos e sedes de órgãos do GDF, sinalização e mobiliário urbano e traçado urbanístico por meio de editais e concursos públicos técnicos, incluindo pontos de cultura e memória.

1ª AÇÃO:

Revitalizar, preservar e garantir a manutenção dos patrimônios públicos e paisagísticos.

2ª AÇÃO:

Construir museus, bibliotecas, escolas parques e teatros em todas as RA's do DF e ocupar espaços destinados à cultura previstos no plano Diretor de Ordenamento Territorial;

3ª AÇÃO:

Criar e divulgar um plano de turismo que leve em conta o patrimônio arquitetônico do DF e Entorno.

4ª AÇÃO:

Determinar a transferência da sede executiva da SeCult-DF, que funciona atualmente no Teatro Nacional Cláudio Santoro, para local adequado, permitindo que este Teatro e seus anexos possam de fato cumprir sua finalidade de funcionarem como salas de ensaio e espaços de criação artística.

5ª AÇÃO:

Revitalizar a Prainha dos Orixás na perspectiva da cultura de matriz africana e afro-religiosa, garantindo segurança e infraestrutura.

EIXO D

FORMAÇÃO E INTERCÂMBIO CULTURAL

Diretriz 01:

Criar o Conselho Distrital de Comunicação, com a participação efetiva da sociedade civil, como prevê o artigo 261 da Constituição Federal.

1ª AÇÃO:

Normatizar, fiscalizar, deliberar e fortalecer a descentralização, democratização e diversificação nas manifestações culturais e artísticas do DF e Entorno.

Diretriz 02:

Criar a Agência Distrital de Intercâmbio e Exportação da Cultura no DF e no Entorno, composta pela SeCult-DF e Sociedade Civil Organizada fomentando a circulação e a exportação de todas as linguagens culturais.

1ª AÇÃO:

Criar programas de intercâmbio nacional e internacional envolvendo parcerias com embaixadas, demais agências de intercâmbio e exportação, Governos Estaduais e municipais, grupos e comunidades artístico-culturais do DF e Entorno, promovendo eventos, capacitações e outras ações; além do intercâmbio de críticos de arte e mídia especializada de outros centros para conhecer os trabalhos dos artistas do DF e Entorno e garantir a inclusão de todas as linguagens culturais nas ações da agência.

2ª AÇÃO:

Criar redes sociais e virtuais entre grupos artístico-culturais do DF e Entorno para troca de experiências, prestações de serviços e articulações de ações sustentáveis;

3ª AÇÃO:

Criar edital de bolsa residência para estimular a produção e capacitação de artistas do DF e Entorno.

4ª AÇÃO:

Criar fundos, editais/prêmios, de fluxo contínuo, para concessão de diárias e passagens para os artistas convidados para eventos nacionais e internacionais;

Diretriz 03

Incentivar a formação de público por meio da criação de um calendário contínuo e permanente de ações e eventos, respeitando todas as vertentes culturais em todas as RA´s do DF e Entorno.

1ª AÇÃO:

Por meio de editais/prêmios públicos e específicos, promover os artistas iniciantes a fim de facilitar seu acesso à cena cultural e ao mercado.

2ª AÇÃO:

Criar editais com o objetivo de revitalização dos espaços culturais já existentes, inserindo estes nos roteiros turísticos das RA´s e na manutenção de uma programação cultural elaborada pelos conselhos regionais de cultura, com o apoio financeiro da SeCult-DF e integração das secretarias afins.

3ª AÇÃO:

Criar programa permanente para formação de público em todas as RA's do DF e Entorno, numa parceria entre a Secretaria de Cultura, Secretaria de Educação (e demais secretarias) e os Conselhos Regionais de Cultura, que abranjam todas as linguagens artísticas e expressões culturais, a fim de consolidar os espaços culturais existentes em cada localidade.

4ª AÇÃO:

Que as Secretarias de Comunicação e de Publicidade do GDF promovam a divulgação eficiente junto às mídias e órgãos de imprensa locais, nacionais e internacionais, a fim de fortalecer as ações e eventos do Calendário Cultural.

5ª AÇÃO:

Fomentar projetos itinerantes de todas as linguagens artísticas como forma de promover o intercâmbio entre os grupos das diversas RA's e Entorno, divulgando numa publicação específica, e num registro posterior, este calendário de circulação em parcerias com as demais secretarias e os Conselhos Regionais de Cultura.

Diretriz 04

Oficializar a parceria e fomentar a execução de programas entre a SeCult-DF e SEE-DF.

1. Criar um comitê gestor de programas e ações comuns propostas pela III Conferência de Cultura e Conselhos Regionais de Cultura entre as secretarias de Cultura e Educação sob coordenação do gabinete do Governador, contemplando os seguintes objetivos:

2. Formar novos agentes culturais e investir nos já existentes em todas as RA's, por meio de programa de bolsas, capacitando-os a produção, gestão e para atuar na comunidade, fortalecendo a parceria entre cultura e educação;

3. Apresentar moção de apoio contra a portaria número 30/2007 da SE-DF, que proíbe as escolas de possuírem mais de um professor da área de linguagens artísticas, contrariando o que está disposto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação;

4. Expandir as Escolas Parques para todas as RA's;

5. Integrar os Pontos de Cultura aos projetos de Arte-Educação nas escolas e demais instituições ligados a arte e a cultura;

6. Utilizar os espaços ociosos das escolas e espaços culturais nos períodos de recesso escolar e férias fim de semana;

7. Criar um programa que reconheça o educador popular como agente cultural e viabilize sua atuação nas instituições de ensino;

8. Expandir as atividades da Escola de Música do Distrito Federal para todas as RA's e garantir sua acessibilidade;

9. Efetivar e ampliar a comunicação entre as Secretarias de Educação e de Cultura, visando a promoção da Arte-Educação e garantindo a formação social dos estudantes, bem como assegurando sua formação estética, cultural e cidadã;

10. Obedecer às normas da LDB que inclui Artes no Currículo Escolar;

11. Estabelecer parceria entre as Secretarias de Cultura e de Educação do DF para a utilização dos espaços das escolas (teatros, auditórios e outros) por projetos de circulação de espetáculos e eventos de Arte, bem como projetos de formação de platéia;

12. Estabelecer parceria entre a SeCult-DF, a SE-DF e outros órgãos do GDF e do Governo Federal para o desenvolvimento de ações, projetos e programas que integrem o audiovisual, cultura digital, cineclube e as demais manifestações artísticas e culturais às escolas públicas do DF e Entorno;

13. Criar prêmios anuais para todas as categorias de arte e de pesquisa em arte educação para os artistas e para educadores do DF e Entorno, estabelecendo várias faixas de premiação, garantindo a proporcionalidade e representatividade das RAs. As faixas de premiação seriam destinadas a: 1) estudantes, 2) jovem artista, 3) artista profissional.

14. Criação de bolsas mensais com acompanhamento de críticos reconhecidos nacionalmente oriundos de outros centros. Deverá ainda haver itinerância de exposição dos trabalhos e oficinas a serem ministradas pelos críticos.

15. Criação de bolsa de pesquisa para professor;

Diretriz 05

Criar escolas Técnico-Artísticas para formação/capacitação/especialização profissional em todas as fases da cadeia produtiva da cultura – concepção/ elaboração/distribuição em suas diversas linguagens.

1. Realizar parceria mediante convênio com Instituto Federal, de forma que Escola Técnica seja pública, gratuita e com gestão democrática;

2. Dotar a escola de estrutura específica e condições adequadas para a formação técnica em todas as linguagens artísticas;

3. Criar uma política de incentivo a fim de determinar a abertura de vagas para estagiários da educação básica em instituições de arte.

4. Garantir que os artistas autodidatas, mestres de cultura popular possam ministrar cursos na escola.

5. Incluir na grade curricular capacitação em elaboração, execução e prestação de contas de projetos culturais, a fim de estimular e qualificar os profissionais de arte e cultura garantindo maior acesso da população aos recursos públicos destinados a cultura.

6. Estabelecer parcerias mediante convênio com: Universidades, Espaços culturais, Escolas parques e outras escolas, cinemas, Funarte, MinC e demais espaços culturais do DF.

7. Fomentar o intercâmbio cultural interestadual e internacional, buscando parcerias com as embaixadas;

8. Contemplar as setoriais reconhecidas pelo ministério da cultura;

9. Promover workshops itinerantes para formação da população nas várias linguagens artísticas inclusive com cursos à distância; semipresencial e modular.

Publicada em 2011