Governo do Distrito Federal
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27/08/12 às 13h35 - Atualizado em 13/11/18 às 14h37

Governo e empresários conversam sobre a Lei de Incentivo Fiscal

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incentivo fiscal


 O Secretario de Cultura do Distrito Federal, Hamilton Pereira, o deputado federal Paulo Tadeu, empresários e produtores culturais do DF estiveram reunidos nessa sexta-feira (24/08) para tratar sobre a Lei de Incentivo Fiscal do Distrito Federal.

A Lei de Incentivo à Cultura permite que empresas privadas do DF possam apoiar projetos culturais e abater o valor do ICMS, a exemplo do que já ocorre em outros Estados e com a União pela Lei Rouanet. O projeto já foi elaborado pela Secretaria de Cultura e aprovado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), pela procuradoria do DF e aguarda ser encaminhado pelo governador à Câmara Legislativa.

Hamilton Pereira ressaltou a importância da parceria entre o setor público e privado e afirmou que para dar certo, este governo precisa ser um governo de reconstrução de credibilidade, de espaços físicos e institucionais. Segundo o secretário, a lei ajuda nesta tarefa porque confere legalidade e legitimidade à parceria entre governo e empresas. “O Estado não pode prescindir da parceria com o setor empresarial para realizar suas ações, mas também não podem competir”, afirmou o Secretário.

O Deputado Federal Paulo Tadeu afirmou que o setor cultural pode ser uma importante matriz de desenvolvimento econômico do Distrito Federal, assim como outras matrizes que têm se firmado no último período. O deputado se comprometeu a pedir uma agenda com o governador e os empresários do setor cultural para tratar da lei.