Governo do Distrito Federal
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8/08/19 às 8h26 - Atualizado em 8/08/19 às 8h26

GDF regulamenta Fundação de Patrimônio Cultural do DF

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O Governo do Distrito Federal (GDF) instituiu a Fundação de Patrimônio Cultural do DF (Funpac-DF), responsável pela política de valorização do patrimônio material e imaterial da capital. O decreto 40.002/2019, publicado nesta quinta-feira (08), normatiza ações que vão viabilizar a manutenção e conservação dos equipamentos culturais, além de fomentar a programação nesses espaços. 

 

O texto regulamenta a Lei Complementar 933, de 2017, que autoriza a criação da Funpac-DF, fundação pública da administração indireta vinculada à Secretaria de Cultura e Economia Criativa (Secec). Neste molde, a fundação dispõe de autonomia administrativa e financeira, o que possibilita o recebimento de doações e patrocínios de entidades públicas e privadas, além da participação em programas de incentivo fiscal. 

 

De acordo com o secretário de Cultura e Economia Criativa Adão Cândido, a ideia é que este seja um braço do GDF para a construção de políticas públicas em prol do patrimônio tombado. Ele explica que a finalidade da Funpac é justamente a preservação, salvaguarda, pesquisa e promoção da dimensão material e imaterial do patrimônio cultural do DF. “A fundação vai permitir a criação de mecanismos efetivos de gestão para acompanhar e avaliar essas iniciativas, permitindo que tenhamos um trabalho de excelência na gestão de toda a área e espaços tombados”, avalia.

 

Cândido também afirma que a Fundação de Patrimônio Cultural já foi criada sendo responsável pela gestão imediata do Teatro Nacional Cláudio Santoro, do Museu Nacional da República e do Museu de Arte de Brasília e também pela gestão da Orquestra Sinfônica do Teatro Nacional Cláudio Santoro, patrimônio imaterial do DF. A ideia é que os outros equipamentos sejam repassados à administração da Funpac-DF, a partir da disponibilidade financeira e orçamentária da instituição.  “Acreditamos que a Funpac terá capacidade de auxiliar na gestão e na programação de vários outros equipamentos ao longo dos anos”, diz.

 

A regulamentação da Funpac atende a um dos principais pilares da gestão da Secec, que é a valorização do patrimônio cultural. A ação faz parte dos esforços da administração para efetivar políticas perenes de conservação e restauro. “Brasília é o maior patrimônio tombado do mundo. Investir na conservação dos espaços e na sua valorização é investir na história do país”, conclui Cândido.   

 

Estatuto

O Diário Oficial do Distrito Federal desta quinta-feira (08), também publicou portaria traz nomes indicados pelo Conselho de Cultura do Distrito Federal (CCDF) para comporem comissão que elaborará minuta do estatuto da Fundação de Patrimônio Cultural do DF.

 

O grupo, formado por representantes da sociedade civil e do GDF, submeterão o texto ao colegiado que o encaminhará para aprovação do secretário de Cultura e Economia Criativa.

 

Segundo o secretário executivo da Secec e integrante da comissão, Cristiano Vasconcelos, a elaboração do texto é prioridade máxima, uma vez que o funcionamento da Funpac vai ajudar no desenvolvimento de ações prioritárias para o setor cultural. “Estamos empenhados em entregar o documento o quanto antes, pois a Funpac será um importante reforço na captação de recursos para a Cultura do DF”.