Governo do Distrito Federal
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29/11/13 às 21h15 - Atualizado em 13/11/18 às 14h39

Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes de Cultura apresenta termo sobre o Sistema Nacional de Cultura

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Texto propõe à III Conferência Nacional de Cultura ampliação e equiparação dos recursos do Fundo Nacional de Cultura às leis de incentivo

O secretário de Cultura do DF e presidente do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes de Cultura, Hamilton Pereira, apresentou em discurso na III Conferência Nacional de Cultura, quinta-feira (27), termo que propõe a ampliação e equiparação dos recursos do Fundo Nacional de Cultura às leis de incentivo, como forma de viabilizar o Sistema Nacional de Cultura.

Na ocasião, o secretário de Cultura do DF, Hamilton Pereira, foi aclamado ao ler o termo no primeiro dia da III Conferência Nacional de Cultura – “Desafio do Sistema Nacional de Cultura”. O texto foi deliberado entre o Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes de Cultura em reunião extraordinária na Capital Federal, que antecedeu a abertura do evento.

O termo recomenda a implantação imediata do Sistema Nacional de Cultura conforme documento encaminhado ao Ministério da Cultura (MinC), sugerindo o repasse de recursos financeiros por meio de transferências voluntárias, como previsto pelo próprio MinC.

O texto também trata do Desenvolvimento de Programa Nacional de Formação em Cultura, envolvendo a União, os Estados e Municípios, englobando cursos de variados níveis e áreas, com destaque para as políticas, gestão, produção e mediação culturais.

Confira o termo na íntegra aqui.