Governo do Distrito Federal
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8/08/13 às 19h51 - Atualizado em 13/11/18 às 14h39

Fórum Nacional de Cultura reúne secretários em Natal

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Com o objetivo de propor uma agenda de diálogo com o Ministério da Cultura (MinC), membros do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura estiveram reunidos entre os dias 1º e 2 de agosto em Natal. Além da reunião ordinária foi realizado o Encontro dos Conselhos Estaduais de Cultura da Região Nordeste.

Entre as principais propostas debatidas no evento, a criação do Sistema Nacional de Cultura (SNC) foi defendida pelo secretário de Cultura do DF e atual presidente do Fórum, Hamilton Pereira.
“O SNC é inspirado em um serviço público, o Sistema Único de Saúde (SUS) e permite o diálogo entre estados, municípios e governos. Ele vai servir para corrigir problemas da gestão pública no âmbito do governo federal e que pode melhorar a fruição dos recursos. Além de diminuir a burocracia, que tantas vezes emperra a administração das pastas de Cultura. Ao invés de emendas parlamentares que esbarram na burocracia, os recursos serão repassados de fundo para fundo”, afirmou Hamilton Pereira.
Durante o encontro foi aprovado o encaminhamento de seis proposições às conferências estaduais e à III Conferência Nacional de Cultura para que sejam debatidas e, se admitidas, incorporadas às deliberações finais das respectivas conferências.
O Fórum Nacional dos Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura entende que estes temas são vitais para o avanço das políticas culturais nacionais e para o desenvolvimento da cultura e a democracia brasileira.

Confira quais são as propostas:

1. Ampliação e equiparação (progressiva) dos recursos do Fundo Nacional de Cultura aos destinados às leis de incentivo como forma de viabilizar a implantação efetiva do Sistema Nacional de Cultura.

2. Promoção da diversidade cultural brasileira através da regulamentação do dispositivo constitucional que prevê, desde 1988, a regulamentação da programação da televisão no Brasil.

3. Implantação plena do Programa Nacional de Banda Larga.

4. Criação de um programa nacional destinado à circulação e distribuição de produtos culturais, envolvendo União e Estados.

5. Desenvolvimento de Programa Nacional de Formação em Cultura, englobando cursos de variados níveis e áreas, com destaque para as políticas, gestão, produção e mediação culturais. O Programa deve envolver a União e os Estados.

6. Aprimoramento e expansão do Programa Cultura Viva, inclusive com a formatação de lei específica para o campo cultural que efetivamente possibilite a democratização das relações entre o Estado e as comunidades culturais, em especial, as populares e as excluídas socialmente.