Artistas e comerciantes da cidade são os beneficiados com a lei
A Secretaria de Cultura do DF em parceria com a Administração Regional de Sobradinho por meio do programa “Ação Pela Vida” do Governo do Distrito Federal lançam hoje (2) a Ordem de Serviço nº 155 no Diário Oficial do DF. O texto define novas normas de horário de funcionamento de estabelecimentos comerciais da cidade.
A OS nº 155 foi uma solicitação da Secretaria de Cultura do DF e da Administração Regional de Sobradinho após solenidade de assinatura na sexta-feira (29) do Termo de Ajuste de Conduta (TAC) para o horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais da região, bem como das apresentações artísticas.
O TAC foi um pedido dos artistas e empresários de Sobradinho em prol da cultura local, em especial a música ao vivo de bares, para estender o horário de funcionamento do comércio da cidade, antes apenas até às 22h.
Segundo o subsecretário de Políticas e Promoções Culturais da Secretaria de Cultura do DF, Dorival Gomes Brandão, essa iniciativa é importante para a articulação da cadeia produtiva da cultura, em particular o segmento da música.
“Brasília tem características de um processo econômico de geração de riquezas, onde o entretenimento é um importante fator deste processo de desenvolvimento. Ter a participação dos artistas nos bares significa grande absorção dessa mão de obra”.
Em prática, os estabelecimentos comerciais (bares, restaurantes e similares) passam a funcionar de domingo a quinta-feira, de 8h às 0h. Sextas, sábados e vésperas de feriado das 8h às 2h.
“O objetivo desta regulamentação é garantir bem-estar e segurança à comunidade e também aos comerciantes, que a partir de agora vão ter um horário definido para o desenvolvimento de suas atividades comerciais”, declarou o administrador de Sobradinho, Márcio Guedes.
Já os estabelecimentos situados em área rural, encerram suas atividades às 22h, todos os dias da semana.
Os comerciantes têm o prazo de 30 dias para solicitarem o alvará de funcionamento na Administração Regional de Sobradinho. A Agência de Fiscalização do Distrito Federal (Agefis) será a responsável pela preservação do sossego e a ordem pública dos moradores, em cumprimento do programa “Ação Pela Vida” do GDF.
