Governo do Distrito Federal
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28/03/16 às 19h38 - Atualizado em 13/11/18 às 14h50

Editais do Siscult estão em consulta pública

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Objetivo é reavaliar e melhorar o sistema de contratação de artistas

O Sistema Geral de Contratação Artistica – SISCULT, estabeleceu instrumentos complementares à Lei 8.666/93 e ao PROCAD 393/2008 para facilitar e desburocratizar as contratações artísticas. Ao antecipar a publicação das regras tornou-se possível caracterizar as condições de participação, ampliar a diversificação de contratações e obter estatísticas mais claras do cenário das contratações artísticas do DF. Consequentemente as possibilidades de controle social dos instrumentos públicos ampliam-se e permitem aumentar a transparência em torno das contratações artísticas.

Passados três anos desde sua criação, é fundamental uma reavaliação para que possa avançar em diversos aspectos que vão desde a plataforma em si, até alterações na legislação e nas regras de contratação como cachê, rodizio e outros dispositivos.

Discutir os editais de credenciamento do SISCULT é a oportunidade de absorver as demandas tanto da sociedade quanto dos gestores públicos e avançar para o fortalecimento de um sistema de contratações artísticas para o Distrito Federal.

Sendo assim, como primeiro passo, disponibilizamos os últimos Editais de Credenciamento para consultas, criticas e sugestões, por meio do Participa.br, uma plataforma digital interativa para contribuições. Este processo ficará aberto até o dia 24/04/2016. Acesse aqui.