Governo do Distrito Federal
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21/11/13 às 10h15 - Atualizado em 13/11/18 às 14h39

Divulgada primeira empresa artística proibida de contratar

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Cultura conclui primeiro processo administrativo de contratações artísticas

A empresa JK Serviços de Produções e Eventos LTDA foi declarada inidônea e está proibida de contratar com a Administração Pública, a partir desta quinta-feira (21).

A determinação é uma punição que resulta do processo administrativo aberto em agosto para apurar irregularidades em contratações artísticas entre janeiro de 2012 e maio de 2013.

O processo aberto pela Secretaria de Cultura encontrou irregularidades nas documentações apresentadas pela empresa. Foram encontrados problemas nos comprovantes de preço de artistas contratados em valores acima do praticado pelo mercado, em eventos que não ocorreram.

A empresa está entre as dez que mais firmaram contratos com o GDF para apresentações artísticas e eventos neste período. Ao todo, ela recebeu R$ 958 mil dos cofres públicos.

“Este é só um dos processos administrativos que abrimos e estamos apurando. O segundo passo é apurar qual foi o prejuízo causado por essas empresas e encaminhar o resultado para o Ministério Público para que ele possa tomar as medidas cabíveis para devolução dos recursos públicos”, explica o subsecretário da Unidade Administrativa da Secretaria de Cultura, Alexandre Rangel.

Outros nove empresas são investigadas em cerca de 60 processos administrativos abertos por indícios de irregularidades. Todas elas são convocadas para se defender e apresentar as explicações.

No caso da JK, ela foi convocada e preferiu não se defender. Com a decisão, ela fica impedida de participar de licitações e firmar contratos com qualquer órgão público do Distrito Federal, do governo federal e de qualquer outro governo estadual e municipal enquanto existirem os motivos da punição ou até que ela seja reabilitada pela secretaria.