Governo do Distrito Federal
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22/01/13 às 18h42 - Atualizado em 13/11/18 às 14h38

Distrito Federal formaliza adesão ao Sistema Nacional de Cultura (SNC)

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A batucada das baterias das Escolas de Samba do Distrito Federal, a simpatia das baianas, a beleza de toda corte com o Rei Momo, a Rainha e as Princesas do Carnaval de Brasília invadiram o Foyer do Teatro Nacional nesta terça-feira (22). O motivo de toda a comemoração é uma data histórica para a Cultura do DF. O secretário de Cultura do DF, Hamilton Pereira acompanhou a ministra da Cultura, Martha Suplicy, e o governador Agnelo Queiroz que assinaram o ato de adesão do Distrito Federal ao Sistema Nacional de Cultura – SNC.

O secretário de Cultura do DF, Hamilton Pereira disse que a adesão do Distrito Federal ao Sistema Nacional de Cultura – SNC é um momento histórico na institucionalização das políticas públicas de cultura. “Este ato é importante, pois com ele nós sintonizamos as nossas políticas ao novo ciclo de desenvolvimento que o País passou a viver a partir de 2003”, afirmou.

Pereira lembrou que este foi o primeiro ato em que a ministra da Cultura, Martha Suplicy participa oficialmente no Distrito Federal. “O Governo Agnelo Queiroz é um governo de reconstrução institucional, de reconstrução da credibilidade, da representação do Estado, da capacidade de gestão e da reconstrução da imagem pública da Capital da República”, destacou.

A ministra Martha Suplicy explicou que o SNC trata de um modelo de política cultural que difere dos outros até então implantados no nosso País. Disse, também, que o interessante é que este modelo o GDF aderiu desde o primeiro momento em que o senhor governador tomou posse e o secretário Hamilton logo que assumiu o cargo tomou a providência de convocar a Conferência Distrital de Cultura. “Esta convocação logo no início do Governo foi inédita, eu não conheço experiência assim de tomar posse e realizar a Conferência”, destacou a ministra. Martha lembrou que a Conferência explicita o que as pessoas querem ver na cidade e o que elas acham importante.

O governador Agnelo Queiroz disse que a adesão ao SNC é um resultado do esforço do Governo para ter uma sintonia com o Governo Federal e com isso receber recursos diretamente do Ministério da Cultura. “Esta é uma conquista do DF e de todo o movimento cultural que luta há anos para ampliar os recursos para o financiamento da cultura no Distrito Federal”, salientou o governador. Agnelo observou que aqui na Capital do País é que estão todas as manifestações e a diversidade cultural fantástica e extraordinária do povo brasileiro.

Durante a cerimônia o governador Agnelo Queiroz sancionou a Lei de Incentivo à Cultura. A lei prevê a concessão de incentivos a empresas que patrocinarem manifestações culturais nas áreas de arquivos e acervos; rádio e televisão educativos e culturais (sem caráter comercial); patrimônio cultural; pesquisa, informação, documentação e qualificação em gestão; artesanato; e cultura digital, artes digitais e eletrônicas. O percentual do incentivo não poderá ser superior a 80% do total do valor do projeto, com dedução fiscal no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
SNC – O Sistema Nacional de Cultura é um modelo de gestão criado pelo Ministério da Cultura (MinC) para estimular e integrar as políticas públicas culturais implantadas por governo, estados e municípios. O objetivo do sistema é descentralizar e organizar o desenvolvimento cultural do País, para que todos os projetos tenham continuidade, mesmo com a alternância de governos.

Funciona da seguinte forma: estados e municípios assinam o termo de adesão ao SNC e a partir daí se comprometem a implantar no município ou estado a estrutura cultural exigida pelo Ministério. Em contrapartida, o MinC oferece todo o apoio para o desenvolvimento de políticas culturais. Com essa estrutura, o cidadão tem espaço de participação, porque o sistema age por meio dos conselhos e das conferências, que contam com a participação da sociedade e comunidade artística para a formulação, acompanhamento e aplicação das políticas de cultura.

Estiveram presentes no evento o presidente da Câmara Distrital, Wasny de Roure, deputados distritais, secretários de Governo, a procuradora-geral de Justiça do DF, Eunice Carvalhido, o administrador de Brasília, Messias de Souza, além de representantes dos movimentos culturais e da sociedade civil.