Governo do Distrito Federal
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14/12/12 às 12h25 - Atualizado em 13/11/18 às 14h38

Distritais aprovam Lei de Incentivo à Cultura

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Plenário lotado apreciou os projetos


Por unanimidade, os deputados distritais aprovaram em primeiro e segundo turnos 14 projetos de lei encaminhado pelo GDF à Câmara Legislativa. Destaque para o PL 1.243/2012, que cria a Lei de Incentivo à Cultura do Distrito Federal. O projeto, aprovado por unanimidade, dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal a empresas que apoiem financeiramente a realização de eventos culturais, mediante doações ou patrocínios.


A aprovação da lei representa um momento histórico para a cultura do Distrito Federal. O início do processo se deu com o empenho da Secretaria de Cultura junto ao Governador Agnelo Queiroz que juntos construíram um instrumento que possibilita mais recursos para a cultura. 

Para o secretário de Cultura do DF, Hamilton Pereira, o governo está a disposição para que o DF seja uma vitrine cultural do país: “Este governo é o de reconstrução dos espaços físicos, da credibilidade da cultura. Nossa política faz do incentivo um braço para resgatar a cultura e traz para Brasília o que será o legado do governo Agnelo Queiroz”, afirmou o Secretário.

“Esse projeto vai permitir um volume de recursos significativo, sendo um importante instrumento de valorização da cultura no DF. Parabenizo o GDF, a Câmara Legislativa e o setor cultural por essa grande vitória”, afirmou o deputado Cláudio Abrantes (sem partido), relator do projeto na CEOF, em seu pronunciamento. O projeto original previa apenas isenção envolvendo o ICMS, mas os distritais incluiram na lei também o Imposto sobre Serviços (ISS).

Arlete Sampaio (PT) também parabenizou os envolvidos na aprovação da proposta e disse que a nova lei vai permitir “políticas culturais compatíveis com a condição de Brasília de capital do país e de patrimônio da humanidade”. Já Wasny de Roure (PT) destacou que a Lei de Incentivo à Cultura “é um dos principais avanços legislativos do DF no ano”. “A previsão é de que tenhamos mais R$ 50 milhões anuais para a Cultura”, acrescentou o distrital. Eliana Pedrosa (PSD) observou que a aprovação “é uma conquista para o povo do Distrito Federal”.

Saiba mais como iniciou o processo do projeto de Lei.

Com informações da Câmara Legislativa do Distrito Federal