Governo do Distrito Federal
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23/01/13 às 10h36 - Atualizado em 13/11/18 às 14h38

Cultura local ganha nova política pública

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DF adere ao Sistema Nacional de Cultura, e governador Agnelo Queiroz sanciona lei de incentivo fiscal para empresas patrocinadoras no setor

O clima pré-carnavalesco tomou conta do foyer do Teatro Nacional no início da tarde desta terça-feira (22). A comemoração de artistas locais marcou a consolidação de uma política pública voltada à área cultural: a adesão ao Sistema Nacional de Cultura (SNC) e a sanção da Lei de Incentivo à Cultura do DF. O governador Agnelo Queiroz e a ministra Marta Suplicy selaram acordo para ampliar as possibilidades de captação de recursos do GDF junto ao governo federal.

Com a adesão, o Distrito Federal assume o compromisso de estruturar o setor cultural. Esse órgão vai ajudar na articulação das políticas públicas e assegurar transparência aos fundos de culturas e outras formas de participação dos produtores e da comunidade. “É um esforço do nosso governo para receber mais recursos federais com menos burocracias diretamente do Ministério da Cultura”, garantiu Agnelo Queiroz.

A ministra parabenizou a iniciativa. “Desde o primeiro momento desta gestão, o governador Agnelo Queiroz manifestou interesse em modelar as políticas culturais. Tudo isso é uma tentativa de consolidar a maior riqueza da diversidade do país”, destacou Marta Suplicy.

Apoio – Já a Lei de Incentivo à Cultura, sancionada nesta terça-feira (22), concede a renúncia de até 3% ¬– em Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto sobre Serviços (ISS) – às empresas que patrocinarem manifestações artísticas nas seguintes áreas: arquivos e acervos; rádio e televisão educativos e culturais (sem caráter comercial); patrimônio cultural; pesquisa, informação, documentação e qualificação em gestão; artesanato; e cultura digital, artes digitais e eletrônicas. “É um momento em que a capital do país se coloca à altura dos grandes centros”, comemorou o governador. A expectativa do GDF é que, em 2014, mais de R$ 50 milhões sejam garantidos a projetos e editais.

O secretário de Cultura do DF, Hamilton Pereira, também ressaltou a importância desse momento. “Essas duas medidas fortalecem o processo de institucionalização das políticas públicas na área e a ampliação da capacidade de investimento na cultura na capital do Brasil.”

Regulamentação – Agora, a Câmara Legislativa do DF tem até 90 dias para regulamentar a Lei de Incentivo à Cultura. Segundo o relator do projeto, o deputado Cláudio Abrantes, a lei concilia as questões cultural e fiscal. “O empresário que tem esse débito para recolher com o governo pode investir até 1% do ICMS ou ISS, ou seja, é um meio fiscal para um fim cultural”, explicou o parlamentar. O percentual do abatimento não poderá ser superior a 80% do total do valor do projeto.

Assim que a lei for regulamentada, artistas e grupos locais podem apresentar seus projetos à Secretaria de Cultura. Somente os aprovados poderão pedir patrocínio às empresas cadastradas. “É mais um meio para a captação de verba. Antes tínhamos apenas o orçamento da pasta, o Fundo de Apoio à Cultura (FAC) e emendas parlamentares”, esclareceu o subsecretário de Políticas e Promoções Culturais, Dorival Brandão. Segundo ele, a lei não anula o benefício do FAC, ou seja, o autor do projeto (proponente) pode garantir os dois recursos.

O lado artístico – Após anos de batalha e articulação, produtores e artistas conseguem vencer mais uma luta. O produtor Guilherme Reis enxerga o novo momento como uma oportunidade de aperfeiçoamento. “Com o aumento dos recursos, teremos eventos cada vez mais estruturados, que vão exigir profissionalismo e mão de obra qualificada”, avaliou.

Carnaval – Durante a cerimônia, o governador Agnelo Queiroz entregou a chave da cidade ao Rei Momo, ao som da Bateria Nota Show, que representa a Liga das Escolas de Samba do DF, e do grupo de percussão Obará. Artistas de todos os segmentos estiveram presentes na celebração. Entre eles, o rapper GOG, o DJ A e grupo infantil Mambembrincantes, que cantou o hino Nacional.

 

Créditos: Lúria Rezende, da Agência Brasília

Também estiveram presentes no evento o secretário de Articulação do Ministério da Cultura, Bernardo Mata Machado; o presidente da Câmara Legislativa, Wasny de Roure, e a procuradora-geral de Justiça do DF, Eunice Amorim Carvalhido.