Governo do Distrito Federal
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6/10/17 às 17h47 - Atualizado em 13/11/18 às 14h36

Cultura lança política de ações afirmativas

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A Secretaria de Estado de Cultura do Distrito Federal institui a Política Cultural de Ações Afirmativas, como resultado do trabalho realizado para a ampliação das políticas públicas voltadas para o reconhecimento da diversidade de identidades e manifestações culturais, valorizando o princípio da igualdade e o objetivo de redução de desigualdades previsto na Constituição Brasileira de 1988.

 

Esta Portaria visa o diagnóstico, a defesa e a promoção de direitos culturais dos povos, grupos, comunidades e populações em situação de vulnerabilidade social, de discriminação, de ameaça de violência ou de necessidade de reconhecimento de sua identidade, incluindo populações e grupos tais como populações indígenas, comunidades rurais, populações negra e quilombola, ciganos, LGBTIs, mulheres, pessoas com deficiência, pessoas idosas, refugiados, pessoas em situação de rua, pessoas em situação de ameaça à liberdade de consciência, crença e religião, entre outros grupos historicamente excluídos.

 

Acreditamos que cabe ao Poder Público criar mecanismos de redução de desigualdades. Portanto, a Secretaria de Cultura reafirma o compromisso com a promoção dos direitos culturais de todos e a concepção de que, conforme a Convenção sobre a Proteção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais, da UNESCO, a diversidade cultural cria um mundo rico e variado que nutre as capacidades e valores humanos, para florescer um ambiente de democracia, tolerância, justiça social e mútuo respeito entre povos e culturas.

 

Com esta publicação, fica revogada a Portaria no 277, de 28 de setembro de 2017. Os preceitos de diversidade e promoção de direitos culturais orientaram o escopo da nova Política, voltada ao objetivo previsto no art. 3º da Constituição da República de que não haja discriminação de origem, raça, orientação afetiva-sexual, gênero, cor ou idade.

 

Confira a portaria: http://bit.ly/2xYmBDQ