Governo do Distrito Federal
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5/05/21 às 9h24 - Atualizado em 15/06/21 às 11h24

Portaria 54 altera CEAC e inclui novas categorias

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Texto: Sâmea Andrade /Edição: Sérgio Maggio (Ascom Secec)

05/05/2021

09:05:22

 

Atenta aos anseios da comunidade artística, a Secretaria de Cultura e Economia Criativa (Secec) abre um marco histórico na política pública para cultura do Distrito Federal: inclui no Cadastro de Entes e Agentes Culturais (CEAC) circenses de circos itinerantes de lonas,  transformistas e membros da cultura LGBTQI+, a arte técnica (backstage) e a cadeia da gastronomia.

 

Publicada no Diário Oficinal do Distrito Federal (DODF) desta quarta-feira (5.5), a Portaria Nº 54/2021 altera a Portaria 488 de 2019, que disciplina o CEAC, instrumento indispensável a quem deseja inscrever projetos nos editais do Fundo de Apoio à Cultura do Distrito Federal (FAC) e da Lei de Incentivo à Cultura (LIC).

 

 

Portaria 488 alterada – CEAC

 

Ludmila Barbosa“Desde o momento em que assumi a Secretaria de Cultura e Economia Criativa percebi, claramente, que a minha gestão precisava trabalhar para democratizar, incluir e levar os recursos públicos para artes culturais que nunca tiveram acesso ao FAC, por exemplo. Hoje, esse compromisso tem um passo decisivo em sua concretização”,

Bartolomeu Rodrigues, secretário de Cultura e Economia Criativa

 

A partir da gestão dos recursos da Lei Aldir Blanc no DF, no âmbito da busca ativa por trabalhadores e trabalhadoras da cultura, a Secec constatou-se que profissionais dessas áreas, embora fizessem parte da produção cultural local, não estavam amparados pela legislação.

 

“A Aldir Blanc foi um grande balizador para a Secec. Vimos os invisíveis, os que nunca tiveram a chance sequer de apresentar um projeto. Essa vitória é de toda uma comunidade periférica, que agora podem apresentar um projeto e ser dona de suas ideias”, comemora a subsecretária de Difusão e Diversidade Cultural, Sol Montes.

 

A partir das modificações trazidas pela nova portaria, podem efetuar inscrição no CEAC profissionais dos seguintes segmentos culturais:

I – Arte técnica (backstage);

II – Arte transformista e cultura LGBTQIA+;

III – Artes plásticas e visuais;

IV – Artesanato;

V – Arte-tecnologia e cultura digital;

VI – Audiovisual;

VII – Circo, circo itinerante de lona, artistas, grupos e companhias circenses;

VIII – Cultura popular e manifestações tradicionais;

IX – Dança;

X – Design e moda;

XI – Gastronomia;

XII – Gestão, pesquisa, difusão e capacitação artística e cultural;

XIII – Livro, leitura, escrita, literatura e contação de histórias;

XIV – Música;

XV – Ópera ou musicais;

XVI – Patrimônio histórico e artístico material e imaterial;

XVII – Produção cultural;

XVIII – Rádio e tv educativa e cultural (sem caráter comercial);

XIX – Teatro;

XX – Demais segmentos artísticos e culturais do Distrito Federal que se enquadrem no art. 49 da Lei Orgânica da Cultura.

 

PROVA DE RESIDÊNCIA FACILITADA

Modificações substanciais foram feitas também no processo de credenciamento, mais especificamente no que diz respeito à comprovação de residência. As pessoas físicas poderão fazer prova da residência por meio de autodeclaração. O interessado pode reconhecer firma em cartório, assinar na presença do agente público, ou, ainda, assinar conforme consta na identidade e juntar a cópia pra conferência do servidor.

 

MODELO DE DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA

 

As pessoas jurídicas, por sua vez, poderão fazer prova de estabelecimento mediante declaração emitida pela Administração Regional, que comprove a atividade ou permanência na cidade informada há pelo menos dois anos. A medida visa ajuda os circos de lona itinerantes.

 

ÚLTIMA OPORTUNIDADE           

Essas novas categorias podem tirar o CEAC e se inscrever no FAC Brasília Multicultural, publicado na última sexta-feira (30.04), desde que apresentem os documentos até o dia 13.5 para análise em tempo hábil de concorrer ao edital, aberto para propostas entre 14.5 e18.6.

 

Democrático, descentralizado e acessível, o FAC Brasília Multicultural vai investir R$ 53,6 bilhões em ao menos 802 projetos, divididos em cinco categorias, distribuídos entre 22 linguagens artísticas, com reservas de vagas para quem nunca antes tenha acessado o recurso e para pessoas com deficiência.

 

Acesse aqui o Edital FAC Brasília Multicultural.

 

Demais informações podem ser obtidas pelo e-mail selecao.sufic@cultura.df.gov.br.

 

Acesse na íntegra 

Edital 6 – FAC Brasília Multicultural

Tire ou renove o CEAC

Acompanhe o FAC

 

COMO SE INSCREVER NO CEAC

O CEAC é um cadastro de artistas, produtores e entidades culturais do Distrito Federal, mantido pela Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa. Além de ser uma fonte de informação para mapeamento da cadeia produtiva na cultura local, o CEAC habilita o artista a concorrer aos editais de apoio financeiro do Fundo de Apoio à Cultura (FAC), Conexão Cultura DF e LIC (Lei de Incentivo à Cultura).

 

O cadastramento é totalmente gratuito. Para se inscrever no CEAC, o agente ou instituição cultural deve preencher um formulário e protocolar junto à Secretaria de Cultura e Economia Criativa, juntamente com a documentação necessária:

 

Pessoa Física:

– Cópia da cédula de identidade;

  • – Cópia do CPF ou documento que contenha o CPF;

– Currículo atualizado, com informações mínimas: identificação, formação e experiência profissional na área artística e cultural;

– Documentos comprobatórios das atividades artísticas e culturais realizadas há pelo menos 2 (dois) anos, no todo ou em parte no Distrito Federal, pela pessoa física em pelo menos uma das áreas e linguagens culturais relacionadas no Art. 3º, como por exemplo: declarações emitidas por terceiros, preferencialmente em papel timbrado, devendo constar carimbo e a assinatura do emissor; contratos de prestação de serviços; notas fiscais de serviços prestados; reportagens de jornais e revistas; materiais de divulgação e publicações, e demais tipos de comprovação de atuação, nos quais constem o nome da pessoa física interessada, que comprovem a realização de atividades artísticas e culturais relacionadas a cada uma das áreas nas quais pretende se cadastrar;

– Prova de residência ou domicílio que comprove residir no Distrito Federal, há pelo menos 02 (dois) anos. Dever ser apresentado um comprovante recente (três últimos meses do ano vigente), e um outro antigo, podendo ser dos anos de 2018, 2017, 2016, 2015, 2014, 2013 ou 2012. Exemplos: contas de água, luz, telefone, cartão de credito, notificações bancárias, multas, contrato de aluguel com firma reconhecida. Ou, ainda, é possível a autodeclaração, nos termos da Portaria Nº 54/2021.

 

Pessoa Jurídica:

  • – Cópia dos atos constitutivos registrados em cartório: estatuto ou contrato social atualizado;

– Cópia do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ.

– Cópia da cédula de identidade do representante legal da pessoa jurídica.

– Termo de investidura no cargo do representante legal da pessoa jurídica, no caso de associações, OSCIP, organizações sociais (Ata de eleição).

– Documentos comprobatórios das atividades artísticas e culturais realizadas há pelo menos 2 (dois) anos, no todo ou em parte no Distrito Federal, pela pessoa jurídica em pelo menos uma das áreas e linguagens culturais relacionadas no Art. 3º, com por exemplo: cópia de declarações emitidas por terceiros, preferencialmente em papel timbrado, devendo constar carimbo e a assinatura do emissor; contratos de prestação de serviços; notas fiscais de serviços prestados; reportagens de jornais e revistas; materiais de divulgação e publicações, e demais tipos de comprovação de atuação nos quais constem o nome da Pessoa Jurídica interessada, que comprovem a realização de atividades artísticas e culturais relacionadas a cada uma das áreas nas quais pretende se cadastrar;

– Prova de estabelecimento ou funcionamento da pessoa Jurídica no Distrito Federal atual (ano vigente) e de 02 (dois) anos atrás em nome da Pessoa Jurídica. Exemplos: água, luz, telefone, cartão de credito, notificações bancárias, multas, contrato de aluguel com firma reconhecida. Ou, ainda, é possível a autodeclaração, nos termos da Portaria Nº 54/2021.

 

Diante das medidas de prevenção à COVID-19, a Secec está recebendo processos prioritariamente por via eletrônica. O formulário deve ser preenchido e enviado juntamente com a documentação necessária ao endereço eletrônico protocolo@cultura.df.gov.br.

 

Acesse os formulários de inscrição e outras informações (clique aqui).

 

Acesse a cartilha do CEAC

CARTILHA CEAC

 

Confira as oficinas

 

 

Assessoria de Comunicação da Secretaria de Cultura e Economia Criativa (Ascom/Secec)

E-mail: comunicacao@cultura.df.gov.br