Governo do Distrito Federal
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30/10/17 às 18h26 - Atualizado em 13/11/18 às 15h07

Cultura busca parceria para reformar Teatro Nacional

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O governo de Brasília procura parceria com a sociedade civil para captar recursos destinados à reforma do Teatro Nacional Claudio Santoro. Em cerimônia nesta quinta (19), no Foyer da Sala Villa-Lobos, o governador Rodrigo Rollemberg e o secretário de Cultura, Guilherme Reis, assinaram simbolicamente o edital de chamamento público, que deverá ser publicado no Diário Oficial do DF nesta sexta (20).

 

Rollemberg lembrou que, quando assumiu na crise, encontrou os espaços culturais abandonados. “Estamos recuperando um a um, construindo novos e fortalecendo a cultura”, disse o chefe do Executivo.Também participaram da assinatura simbólica o ministro da Cultura, Sérgio Sá Leitão, e a colaboradora do governo do DF Márcia Rollemberg.

 

Entre as obras culturais em andamento, o governador citou o Centro de Dança do DF e o Complexo Cultural de Samambaia, ambos em fase de conclusão, além do Espaço Cultural Renato Russo, que deve ser entregue em 2018.

 

No caso do Teatro Nacional, as obras serão parceladas para acelerar a entrega do teatro à população. O processo iniciado hoje é para a Sala Martins Pena, que demanda menor custo e menor tempo de trabalho dentro do projeto.

 

O secretário de Cultura estima que essa primeira etapa custe de R$ 35 milhões a R$ 38 milhões. Na solenidade de hoje, ele detalhou os próximos passos para a revitalização do Teatro Nacional. “O fracionamento da obra foi pensado para que a Sala Martins Penna seja aberta assim que concluída a primeira etapa”

 

A segunda fase englobará o Espaço Cultural Dercy Gonçalves; em seguida, a prioridade será a Sala Villa-Lobos. Para a quarta etapa, o planejamento é reformar o anexo do teatro, onde funciona a Secretaria de Cultura. Intervenções necessárias, mas que não impedem a reabertura do espaço, como instalação de elevadores de palco, ocorrerão na quinta e última etapa.

 

“O fracionamento da obra foi pensado para que a Sala Martins Penna seja aberta assim que concluída a primeira etapa”, explicou Reis. A previsão é que isso ocorra em um ano após o início da obra.

Depois de publicado o edital no Diário Oficial do DF, o chamamento ficará aberto às entidades interessadas por 45 dias.

 

A opção jurídica que torna viável esse caminho é o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC). Com base nele, o Estado pode procurar entidades especializadas em recuperação de patrimônio cultural e que possam captar recursos privados por meio da Lei Rouanet, sem impacto para os cofres públicos.

 

Para o ministro da Cultura, Sérgio Sá Leitão, a fórmula escolhida é a mais eficiente diante das dificuldades do Estado. “Acho que essa parceria é muito interessante para a gestão de espaços culturais. O modelo 100% estatal não funciona, não permite prestar o melhor serviço à população”, opinou.

 

A reforma do espaço é demanda antiga. O local foi fechado em dezembro 2013, por não estar adequado às normas de segurança. No mesmo ano, o Executivo local contratou um projeto de restauração, entregue ao governo em 2014, último ano da gestão anterior.

Como o governo Rollemberg herdou um rombo bilionário nas contas públicas e operou até o último quadrimestre acima do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), precisou rever o projeto. A alternativa encontrada foi parcelar a obra, começando pela Sala Martins Penna.

Também participam dessa releitura a Secretaria de Gestão do Território e Habitação, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), o Escritório das Nações Unidas de Serviços para Projetos (Unops) e a Federação das Indústrias do Distrito Federal (Fibra).

 

Construção do Teatro Nacional Claudio Santoro

 

Um dos principais locais da cultura no DF, o Teatro Nacional Claudio Santoro foi projetado por Oscar Niemeyer na forma de uma pirâmide, sem ápice. O início das obras ocorreu em 1960, logo após a inauguração de Brasília, com interrupção seis meses depois, em 1961.

Em 1966, a construção do teatro foi reiniciada, e a Sala Martins Pena, inaugurada. Assim permaneceu por dez anos, quando foi fechada para o trabalho de conclusão de construção do Teatro Nacional, reinaugurado, completo, em 1981.

 

O Teatro Nacional Claudio Santoro conta com 3.608 vidros nas fachadas leste e oeste, cubos brancos nas paredes norte e sul, assinados por Athos Bulcão — a maior obra de intervenção urbana do artista —, e jardins projetados por Burle Marx.

 

O Teatro Nacional Cláudio Santoro

 

O Teatro Nacional é o maior conjunto arquitetônico realizado por Oscar Niemeyer em Brasília,destinado exclusivamente às artes, além de se tratar de um dos pontos centrais de interesse turístico nacional e internacional. O período de construção do Teatro foi longo e muitas inaugurações foram realizadas ao longo de sua história. Fechado ao público desde 2014, a Secretaria de Cultura hoje anuncia um avanço importante, ao lançar o edital de seleção de organização da sociedade civil para parceria na captação de recursos e, em seguida, realização da reforma.

Conheça a história do Teatro Nacional

 

Por que a obra de recuperação do Teatro ainda não começou?

 

Desde o início de 2015 a Secretaria de Cultura envidou esforços na elaboração de estudo técnico jurídico de viabilidade da reforma e reabertura do Teatro ao público. O fato de o Teatro ser um bem tombado, com 45 mil m² de área construída, intensifica a complexidade e os cuidados necessários na elaboração desses estudos. Estamos investindotempo na elaboração do processo de recuperação do Teatro de modo a garantir que, uma vez iniciado este processo, haja previsão de viabilidade de que seja concluído.

 

Os dois principais objetivos deste trabalho foram pautados por i) Buscar saídas criativas e transparentes de financiamento para a obra, de modo a não onerar os cofres públicos, considerando o momento de crise econômica nacional e internacional atuais; e ii) Estudar possibilidades de reabrir o Teatro ao público o quanto antes, para que a população de Brasília e visitantes nacionais e internacionais não deixem de usufruir de um dos espaços culturais mais importantes do país.

 

Assim, a Secretaria de Cultura obteve, por meio de parceria com o Instituto Euvaldo Lodi (IEL), o estudo de adequação para o fracionamento da obra, para que o Teatro não tenha que permanecer fechado pelo período da realização completa da reforma e para que seja viável a captação de recursos de uma primeira fase da obra. Além disso, a Secretaria propõe parceria com uma Organização da Sociedade Civil (regida pela Lei 13.019/2014 – Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil) para viabilizar a captação de recursos privados, por meio da Lei Rouanet.

 

Como será o financiamento da obra do Teatro Nacional?

 

Na busca pela economia de recursos públicos, dada a difícil situação financeira vivenciada pelo DF, a Secretaria de Cultura constatou que era necessário tanto buscar fontes alternativas de financiamento para a reforma do Teatro, quanto implementar estratégias que otimizem sua utilização. Não seria possível a contratação da obra nos termos da Lei nº 8.666/93. Por sua vez, o uso de recursos privados não incentivados não seria suficiente para abarcar toda a reforma, considerando sua complexidade e os custos envolvidos.

 

Portanto, a matriz de financiamento da obra é complexa. O estudo de adequação do projeto arquitetônico para parcelamento da obra foi doado pelo Instituto Euvaldo Lodi, via acordo de cooperação. O projeto estrutural será elaborado pela UNOPS – Escritório da ONU para Serviços para Projetos, via cooperação técnica, que também atuará em atividades de monitoramento e avaliação do andamento da obra.

 

Quanto à realização da reforma, a Secretaria decidiu utilizar o mecanismo de incentivo fiscal previsto na Lei Rouanet (Lei federal no8.313/1991), cujo limite de valor de captação é muito superior ao limite da Lei de Incentivo à Cultura – LIC (Lei distrital no 5.021/3013), de âmbito distrital.

 

Por que o chamamento está sendo realizado no formato da Lei Nacional 13.019/2014 – MROSC?

 

A Lei Rouanet prevê que pessoas “físicas ou jurídicas de natureza cultural” podem apresentar projetos voltados à conservação do patrimônio artístico e cultural, desde que com a anuência do órgão público responsável por aquele bem.

 

A escolha da entidade responsável pela captação de recursos com incentivo fiscal para realizar a obra poderia ter sido realizada sem chamamento público, pois a Lei Rouanet não exige esse tipo de procedimento. No entanto, a Secretaria de Cultura optou pela realização de chamamento público e pela celebração de acordo de cooperação regido pela Lei 13.019/2014 como forma de privilegiar a impessoalidade e a transparência no processo de escolha da parceira e de aumentar a segurança jurídica nas atividades de monitoramento ao longo da execução da obra.

 

Conheça a Lei 13.019/2014

Edital TNCS

 

Esse tipo de caminho já foi usado em outros casos de obras em bens públicos?

 

Sim. O caminho da parceria com entidades privadas que captam recursos da Lei Rouanet para realizar obras de recuperação de bens públicos que são patrimônio cultural já foi usado em dezenas de obras em outros Estados e Municípios. Na reforma do Theatro Municipal do Rio de Janeiro, por exemplo, a Prefeitura concedeu carta de anuência para a Associação de Amigos do Theatro Municipal do Rio de Janeiro (entidade privada sem fins lucrativos voltada para ações culturais), que apresentou o projeto da obra no Ministério da Cultura e conseguiu realizar a obra com recursos incentivados da Lei Rouanet captados em empresas como Vale S/A, Eletrobrás e Petrobrás.

 

Quantas e como serão divididas as estapas da obra?

 

O projeto de reforma do Teatro contratado em 2014 foi orçado, à época, em R$ 220 milhões e foi

apresentado como uma obra contínua, o que inviabilizaria a possibilidade de reabrir o Teatro antes de concluir completamente a reforma e exigiria que fossem conseguidos recursos suficientes para cobrir integralmente a obra.

 

Assim, a Secretaria de Cultura, com o apoio de Instituto Euvaldo Lodi (IEL) obteve o estudo de adequação para o fracionamento da obra, de modo a garantir maior celeridade na reabertura do Teatro Nacional.

 

O estudo de adequação propõe que a obra seja fracionada em cinco etapas que podem ocorrer concomitantemente ou não, de acordo com a disponibilidade financeira proveniente da captação de recursos. São elas:

 

Etapa I: Reabertura da Sala Martins Penna

 

Etapa II: Reabertura do Espaço Dercy Gonçalves, Sala Alberto Nepomuceno e Foyer da Sala Villa-Lobos, restauro dos painéis Athos Bulcão

 

Etapa III: Reabertura da Sala Villa Lobos

 

Etapa IV: Recuperação do Anexo do Teatro Nacional

 

Etapa V: Instalação de elevadores de palco e outros equipamentos e recursos tecnológicos

 

Qual o valor e previsão de finalização da primeira etapa da obra?

 

O valor orçado para a execução da primeira etapa da obra (reabertura da Sala Martins Penna) é de R$ 35 milhões. O objetivo é que este valor seja integralmente captado no mecanismo da Lei Rouanet pela OSC parceira, selecionada em chamamento público. A previsão de finalização da primeira etapa é de 12 meses a contar do início das obras.

 

Confira aqui o edital