Governo do Distrito Federal
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26/04/13 às 18h02 - Atualizado em 13/11/18 às 14h38

Consulta Pública sobre Decreto do FAC

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O Fundo de Apoio à Cultuta do Distrito Federal (FAC-DF) está realizando uma Consulta Pública sobre o novo Decreto Regulamentador do FAC-DF.

O objetivo da Consulta é acolher contribuições para a minuta do Decreto. As sugestões podem ser enviadas até 1º de maio pelo email consultapublicafac@gmail.com Todas as contribuições devem ser feitas por por escrito citando o artigo a ser alterado (documento em anexo), justificativa e base legal, quando houver.

Nos dias quatro e cinco de maio (sábado e domingo) haverá uma reunião presencial para debater as propostas recebidas. O encontro acontece, às 14hs, no auditório da Biblioteca Nacional de Brasília.

Será realizado, também, um debate sobre o novo Decreto em Ceilândia no dia 11 de maio.