Governo do Distrito Federal
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11/01/18 às 15h47 - Atualizado em 13/11/18 às 15h07

Consulta pública para regulamentação da LOC: até dia 23

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Com o objetivo de dar continuidade ao processo de construção aberta e participativa nas políticas públicas da Secretaria de Cultura, está aberta a Consulta Pública Online para Regulamentação da Lei Complementar nº 934. Conhecida como Lei Orgânica da Cultura (LOC), a norma foi sancionada em dezembro de 2017 e institui o Sistema de Arte e Cultura do DF (SAC-DF).

 

Agora, para que todas as inovações trazidas pela LOC sejam implementadas, a lei precisa ser regulamentada por decretos que tratarão da participação social, da articulação, da governança e dos instrumentos de gestão do SAC-DF.

 

E para participar desse processo é muito simples. Até o dia 23 de janeiro, qualquer cidadã ou cidadão pode acessar o site http://www.consultapublicavirtual.df.gov.br/consulta/#9 e deixar suas sugestões e contribuições que guiarão a regulamentação dos artigos 5º ao 46º da Lei. Basta apenas fazer um rápido cadastro na plataforma, que criará uma senha de acesso. Em seguida, é só escolher um dos itens abertos à consulta e participar.

 

LOC

 

Elaborada pelo Executivo em parceria com a sociedade, a LOC atende a uma demanda histórica da categoria de entes e agentes culturais e traz grandes avanços para a gestão das políticas públicas de cultura, para o fomento de ações e projetos, para o fortalecimento da participação e para a sustentabilidade dos espaços culturais.

 

Ela estabelece o Plano de Cultura para o DF, com diretrizes e ações para os próximos dez anos. Possibilita a transferência direta de recursos do governo federal para o local por meio do Fundo de Políticas Culturais do DF.