Governo do Distrito Federal
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30/04/19 às 18h18 - Atualizado em 2/05/19 às 14h57

Conselhos de Cultura e do FAC discutem LOC e editais

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O Conselho de Administração do Fundo de Apoio à Cultura (Cafac) e o Conselho de Cultura do Distrito Federal (CCDF) se reuniram nesta terça-feira (30) na Secretaria de Cultura. Os representantes falaram sobre a publicação de editais, regimentos internos e regramentos legais.

 

Foi a primeira vez que os dois colegiados realizaram audiência conjunta, iniciativa que o presidente do Cafac, secretário adjunto de Cultura Cristiano Vasconcelos, classificou como “momento histórico para a Cultura do DF”. Para ele, a tratativa de temas pelos grupos qualifica o debate para garantir a execução de políticas públicas para a área.

 

Um dos pontos principais da reunião foi a discussão sobre a necessidade de regulamentação de artigos da Lei Orgânica da Cultura (LOC). Os representantes destacaram que a falta de normatização prejudica o funcionamento dos conselhos e afeta diretamente as ações de difusão cultural.

 

Os instrumentos normativos vão dar mais segurança jurídica às ações e até mesmo aos editais de fomento publicados, uma vez que é a LOC que dispõe sobre a limitação de contemplados em cada certame ou os prazos a serem cumpridos, por exemplo. De acordo com o presidente do CCD, Wellington Abreu, fazer este debate significa ampliar o espaço dado aos fazedores de cultura e dar mais oportunidades, promovendo a difusão cultural. “São importantes instrumentos de fomento e oportunidade e precisam ser valorizados”, apontou.

 

O secretário de Cultura, Adão Cândido, também participou do encontro e reforçou o papel dos conselheiros na construção de uma política para consolidação das cadeias produtivas culturais da cidade. Ele destacou, ainda, que para isso é preciso que toda a comunidade artística seja capacitada e compreenda os mecanismos à disposição da categoria. “Vamos investir em cursos e seminários para apresentar as linhas de fomento disponíveis e incrementar a economia criativa do DF”, finalizou.

 

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