Governo do Distrito Federal
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14/11/18 às 18h25 - Atualizado em 14/11/18 às 21h46

Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural do DF toma posse

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Colegiado de membros do poder público e sociedade civil deliberará sobre preservação de bens materiais e imateriais

 

O Distrito Federal ganha a partir de hoje um importante reforço na proteção da sua riqueza patrimonial. Na tarde desta quarta-feira (14), foram empossados os membros do Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural do DF (Condepac-DF). A cerimônia, realizada no Palácio do Buriti, contou com as presenças do governador Rodrigo Rollemberg,da primeira dama, Márcia Rollemberg, do secretário de Cultura, Guilherme Reis, do secretário de Território e Habitação, Thiago Andrade, e do representantes do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Carlos Madson.

 

Instituído inicialmente em 1988 e posteriormente extinto, o Condepac foi recriado pela Lei Orgânica da Cultura (LOC) – Lei Complementar n° 934/2017 –, como órgão colegiado vinculado à Secretaria de Cultura para tratar de temas relacionados ao registro, tombamento, fiscalização, proteção de bens culturais materiais e imateriais.

 

O governador Rodrigo Rollemberg lembrou que, além da reinstalação do Condepac, outra conquista importante da LOC foi a criação da Fundação do Patrimônio Cultural. “Brasília é esta cidade singular que abriga um pouco de todas as manifestações culturais do Brasil. Isso faz dela uma cidade cada vez mais rica pela sua diversidade”, afirmou.

 

Atualmente, as atribuições do Condepac eram desempenhadas pelo Conselho de Cultura do Distrito Federal. Agora, o Distrito Federal terá uma instância colegiada específica com poder deliberativo, consultivo, fiscalizador e normativo para tratar especificamente sobre questões relativas ao patrimônio cultural do Distrito Federal.

 

A criação do Condepac é uma consequência direta dos avanços legislativos que a Cultura do Distrito Federal ganhou com a Lei Orgânica da Cultura (LOC). “Além disso, representa garantia de continuidade. A sociedade precisa se sentir guardiã e fiadora desse patrimônio”, assegura o subsecretário do Patrimônio Cultural, Gustavo Pacheco.

 

Para o secretário de Cultura, Guilherme Reis, esta continuidade também será possível graças à recomposição dos quadros da Secretaria de Cultura, com as nomeações de novos servidores e ajuda de órgãos parceiros como a Unesco, por meio de ações de cooperação técnica, na formulação de todo um arcabouço legal que inaugurou um novo momento da política pública cultural do DF. “A Secretaria de Cultura conta hoje com um reforço em sua equipe técnica de vários servidores concursados que, sem dúvida, vão contribuir para que esse legado tenha continuidade e seja cada vez mais incrementado”, disse.

 

Segundo Reis, a sociedade civil tem papel fundamental para garantir que as políticas públicas culturais, em especial na área do patrimônio, sejam mantidas e aprimoradas. “Juntas as entidades, os realizadores, a sociedade como um todo têm capacidade e força de defender avanços de políticas públicas”, defendeu.

 

Composição – Composto por 22 membros titulares, sendo dez do poder público e 12 indicados pela sociedade civil, entre pessoas com notório saber em patrimônio cultural e experiência comprovada nas áreas de antropologia, arquitetura e urbanismo, arqueologia, paleontologia, conservação e restauro de bens culturais, comunidades tracionais, culturas populares, arte e cultura inclusiva.

 

Para o arquiteto e professor aposentado da Universidade de Brasília (UnB) José Carlos Coutinho, o Condepac deverá ter um olhar atento à construção de mecanismos de preservação contínua dos bens patrimoniais. “O tombamento é um ato simbólico que precisa ser acompanhamento de medidas permanentes de manutenção dos bens. Não adianta tombar, colocar uma placa e deixar que esses bens virem ruínas para serem restaurados a altos custos”, afirmou o novo conselheiro.

 

Representante da cultura popular no Condepac, Maria do Socorro Carneiro se disse muito emocionada em fazer parte do colegiado de defesa do patrimônio cultural. “Nasci e me criei aqui em Brasília. Esse momento é, para mim, de uma grandiosidade imensa. Sempre batalhei pela cultura da cidade e vou me dedicar ao máximo para que este conselho seja bem atuante”, garantiu a diretora do Ponto de Cultura Coletivo Pingo d’água e Mulheres Vida.

 

As vagas referentes ao poder público são ocupadas por representantes da Secretaria de Cultura, Secretaria de Turismo e Secretaria de Gestão do Território e Habitação, Agência de Fiscalização do Distrito Federal, Câmara Legislativa (Comissão de Educação, Saúde e Cultura) e Arquivo Público do Distrito Federal.

 

Na solenidade desta quarta-feira foram empossados ao todo 39 conselheiros – além dos 22 titulares, 17 suplentes. Eles terão mandato de três anos, de 2019 a 2021.

 

Veja aqui quem são os membros do Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural do Distrito Federal (Condepac-DF), designados por meio do Decreto nº 39.446/2018