Governo do Distrito Federal
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19/10/16 às 17h34 - Atualizado em 13/11/18 às 14h50

Conheça a Lei Orgânica da Cultura

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DF terá sistema e plano de cultura

Com a intensa participação e apoio popular, os Projetos de Lei que criam a Lei Orgânica da Cultura do Distrito Federal (LOC) estão em tramitação na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Uma demanda histórica de artistas, produtores e empreendedores culturais, a LOC organiza a legislação em cultura vigente, prevê a adesão do DF ao Sistema Nacional de Cultura (SNC) e moderniza a gestão da Secretaria de Cultura do DF e dos Órgãos Vinculados.

A LOC possibilitará a desburocratização e diversificação do acesso às fontes de recursos para a cultura no DF, facilitando a participação social em programas como o Fundo de Apoio à Cultura (FAC) e a Lei de Incentivo à Cultura (LIC). Além disso, estabelece o Plano de Cultura do DF, com ações e programas para os próximos 10 anos, permite captação de recursos nacionais e internacionais, fortalece a participação social descentralizada e garante a manutenção e a sustentabilidade dos espaços culturais.

A elaboração dos textos dos Projetos de Lei contou com a participação dos Colegiados Setoriais e do Conselho de Cultura do DF, levando em consideração as escutas realizadas com todas as regiões administrativas por meio dos Diálogos Culturais em 2015.

A LOC é uma construção conjunta com a sociedade

Clique aqui e confira o memorial descritivo da elaboração

Como fica o Fundo de Apoio à Cultura (FAC)?

Clique aqui e entenda o FAC dentro da LOC

Como fica a Lei de Incentivo à Cultura (LIC)?

Clique aqui e entenda a LIC dentro da LOC

E as revogações?

Veja o quadro comparativo e entenda os avanços da LOC na gestão da cultura

Ainda tem dúvidas?

Clique aqui e entenda melhor a LOC

Confira os textos na integra dos Projetos de Lei Complementar que compõe a LOC

PLC nº 84/2016 – Institui a Lei Orgânica da Cultura (aprovado pelas Comissões de Educação, Saúde e Cultura e de Assuntos Sociais da Câmara Legislativa do DF)

PLC Nº 85/2016 – Autoriza a criação da Fundação das Artes do DF e da Fundação do Patrimônio Cultural do DF (aprovado pelas Comissões de Educação, Saúde e Cultura e de Assuntos Sociais da CLDF)