Governo do Distrito Federal
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6/07/20 às 16h31 - Atualizado em 6/07/20 às 16h51

FAC suspende prazos até 31 de dezembro

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26 editais terão prazos prorrogados até o final do ano

 

A Secretaria de Cultura e Economia Criativa (Secec) publicou, no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta segunda-feira (6), a Portaria N°133, que suspende, até 31 de dezembro de 2020, os prazos que devem ser cumpridos por proponentes dos projetos em execução com recursos do Fundo de Apoio à Cultura (FAC).

 

A prorrogação atende às determinações do Decreto N° 40.817, de 22 de maio, que institui medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia de COVID-19, dentre elas a suspensão, por tempo indeterminado, de eventos que exijam licença do poder público.

 

Na prática, todos os prazos de projetos do FAC em execução estão suspensos, inclusive em relação à entrega de relatórios quadrimestrais, por exemplo. A subsecretaria de Fomento e Incentivo Cultural (Sufic) reforça, no entanto, que a medida não se aplica aos prazos relacionados a processos em fase final de prestação de contas. Nesse sentido, não serão contemplados os proponentes que já apresentaram seus relatórios finais, vencidos antes da suspensão ou que possuam prazos para cumprimento de diligências.

 

A suspensão pode ser revista a qualquer tempo.

 

Confira aqui a lista de editais FAC com projetos em execução

Edital nº 07/2014 – Criação e Produção Audiovisual
Edital nº 12/2014 – Manutenção de Grupos e Espaços
Edital nº 1/2015
Edital nº 01/2016 – FAC Audiovisual
Edital nº 2/2016 – FAC Regionalizado
Edital nº 3/2016 – FAC Ocupação
Edital nº 4/2016 – FAC Áreas Culturais
Edital nº 5/2016 – FAC Manutenção de Grupos e Espaços
Edital nº 2/2017 – FAC Audiovisual
Edital nº 3/2017 – FAC Áreas Culturais
Edital nº 04/2017 – FAC Regionalizado
Edital nº 5/2017 – FAC Ocupação
Edital nº 6/2017 – FAC Manutenção de Grupos e Espaços
Edital nº 02/2018 – Programa Conexão Cultura DF #Negócios
Edital nº 05/2018 – Programa Conexão Cultura DF #Negócios
Edital nº 07/2018 – FAC Regionalizado
Edital nº 12/2018 – FAC Gravação
Edital nº 16/2018 – FAC Audiovisual
Edital nº 17/2018 – FAC Áreas Culturais
Edital nº 02/2019 – FAC Ocupação
Edital nº 06/2019 – Programa Conexão Cultura DF #Negócios
Edital nº 8/2019 – FAC Carnaval 2020
Edital Permanente Conexão Cultura DF – Portaria nº 158, de 20 de setembro de 2016
Edital Permanente Conexão Cultura DF – Portaria nº 106, de 20 de abril de 2018
Edital Permanente Conexão Cultura DF – Portaria nº 147, de 29 de abril de 2019
Edital Permanente Conexão Cultura DF – Portaria nº 35, de 06 de fevereiro de 2020