Governo do Distrito Federal
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31/01/18 às 10h15 - Atualizado em 5/02/18 às 11h41

Competências

 

1. O Decreto nº 21.675/2000, publicado no DODF de 1/11/2000 dispões sobre a estrutura orgânica da Secretaria de Estado de Cultura do Distrito Federal

 

(VIDE – Decreto nº 22.104, de 08 de maio de 2001)

 

(VIDE – Decreto n° 24.874, de 09 de agosto de 2004)

 

(VIDE – Decreto n° 24.993, 25 de agosto de 2004)

 

2. http://www.tc.df.gov.br/SINJ/Arquivo.ashx?id_norma_consolidado=78734

 

Entretanto, em 1º de janeiro de 2015, foi publicado o Decreto nº 36.236/2015, definindo as seguintes competências da Secretaria de Estado de Cultura do DF.

 

DECRETO Nº 36.236, DE 1º DE JANEIRO DE 2015, dispõe sobre a estrutura orgânica da Secretaria de Estado de Cultura.

 

O art. 36 do citado decreto prevê que a Secretaria de Estado de Cultura do Distrito Federal tem atuação e competência nas seguintes áreas:

 

I – Elaborar e implementar políticas públicas de cultura, garantindo as condições para o exercício efetivo e progressivo dos direitos culturais dos habitantes do Distrito Federal;

 

II – Implementar programas e ações visando o desenvolvimento cultural do Distrito Federal, em articulação com os demais setores da administração pública e com a comunidade;

 

III – Incentivar a criação artística em todas as suas formas de expressão, garantindo o acesso da população à produção e fruição de bens culturais por meio da oferta de um sistema público e diversificado de programas, projetos e serviços;

 

IV – Contribuir para a afirmação da identidade cultural dos habitantes do Distrito Federal.