Governo do Distrito Federal
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Como inscrever seu projeto

         

 

 

– Realizar o Cadastro de Ente e Agente Cultural – CEAC. Caso já possua CEAC, verificar se o mesmo encontra-se válido.

 

– Ler atentamente a Portaria nº 70/2020.

 

– Entrar em contato com as empresas incentivadoras habilitadas na Lei de Incentivo para pleitear o patrocínio das mesmas. A empresa interessada em incentivar o projeto irá assinar a Carta de Intenção de Incentivo.

 

– Elaborar projeto de acordo com as instruções da Portaria SECEC nº 70/2020 e com o disposto na LEI COMPLEMENTAR Nº 934/2017 e no DECRETO Nº 38.933/2018.

 

– Utilizar os formulários para apresentação de projetos disponibilizados no site.

 

 

– ATENÇÃO: leia atentamente quais os documentos que são requisitos obrigatórios para admissibilidade junto à LIC-DF.

 

Esses documentos estão descritos na Portaria SECEC nº 70/2020 .

 

– Protocolar a proposta cultural no protocolo geral da Secretaria de Estado de Cultura do Distrito Federal, aos cuidados da Subsecretaria de Fomento e Incentivo Cultural. Os documentos devem ser entregues em formato pdf.

 

  • Durante a pandemia, as propostas devem ser encaminhadas para o e-mail protocolo@cultura.df.gov.br.

 

  • – ATENÇÃO: os projetos devem ser apresentados com antecedência mínima de 45 dias corridos contados da data da primeira ação prevista para execução.

 

– Caso o projeto esteja com todos os documentos exigidos na Portaria (incluindo a Carta de Intenção), o projeto passará pela análise de admissibilidade, avaliação técnica do parecerista externo e de mérito artístico e cultural e pela Comissão de Análise de Projetos (CAP). Sendo aprovado em todas as fases, será emitida a Carta de Captação.

 

– Ressalta-se que o projeto pode ser protocolado sem carta de intenção. Ocorre, no entanto, que a avaliação só terá início após o encaminhamento do referido projeto.

 

– Caso a documentação da proposta cultural, encaminhada com a carta de intenção  esteja incompleta, o projeto será notificado e terá o prazo máximo de 10 dias corridos para regularizar a notificação. Caso não atenda aos itens da notificação, o projeto cultural será arquivado.

 

– De posse da Carta de Captação, formalizar o Termo de Compromisso de Incentivo com a empresa incentivadora, para realização do projeto cultural.