Governo do Distrito Federal
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8/01/18 às 15h56 - Atualizado em 13/11/18 às 15h31

Blocos de Carnaval: documentação necessária

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Para confirmar o credenciamento on-line, os blocos cadastrados para sair no Carnaval 2018 devem entregar a documentação comprobatória no Centro Integrado de Apoio ao Carnavalesco (CIAC) até o dia 15 de janeiro.

 

A sede do CIAC funciona na Secretaria de Cultura (recepção da Sala Martins Pena, do Teatro Nacional), de segunda a sexta-feira, das 13h às 18h.

 

Importante observar que, conforme Portaria nº 105/2017, da Secretaria de Estado das Cidades, a licença para eventos em áreas públicas do Distrito Federal devem ser solicitadas com antecedência mínima de 30 dias da data da atividade.

 

Confira a seguir a lista completa de documentos:

 

1. Requerimento padrão devidamente preenchido atendendo todas as disposições do art. 9° do Decreto nº 38.019/2017, bem como as disposições constantes no art. 4° da Portaria nº 105/2017 da Secretaria de Estado das Cidades;

 

2. Cadastro junto a Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal (PORTAL DE CADASTRO DOS BLOCOS DE CARNAVAL) – preencher declaração e confirmação com o banco de dados da SSP;

 

3. Memorial Descritivo do Evento (croqui do local do evento, indicando proposta de itinerário do bloco, dimensões gerais, área total a ser utilizada, palco, sanitários e outros equipamentos a serem instalados);

 

4. Declaração de food truck (caso haja);

 

5. Declaração de público estimado, levando em consideração as atividades de mobilização e o público dos anos anteriores (com comprovantes de tais informações);

 

a. No caso dos eventos que contem com expectativa de público superior a 10 mil pessoas, faz-se necessária a Declaração de Custo Operacional;

 

6. Termo de Declaração de Responsabilidade Técnica do responsável técnico pela segurança que acompanhará as vistorias de eventuais estruturas e executará as medidas corretivas determinadas pelo órgão ou entidade competente;

 

7. Termo de Declaração de Responsabilidade sobre o evento como um todo;

 

8. Documentação relativa ao uso de área pública:

 

a. Declaração de Utilização de Logradouro Público;

 

b. Anuência do órgão responsável pela área (caso o evento seja realizado na área de órgão ou entidade pública ou nas proximidades daquela);

 

9. Se Pessoa Jurídica:

 

a. Cópia do contrato social registrado na junta comercial ou estatuto com ata;

b. CNPJ;

c. Certidão de regularidade fiscal junto ao Distrito Federal;

d. Certidão de regularidade fiscal federal.

 

10. Se Pessoa Física:

 

a. CPF;

b. Documento de identificação;

 

11. Caso haja procurador:

 

a. Documentos pessoais;

b. Procuração.

Para blocos com mais de mil pessoas:

 

12. Termo de ajuste técnico de consulta prévia da Subsecretaria de Proteção e Defesa Civil da Secretaria de Estado da Segurança Pública;

 

13. Projeto básico/Memorial descritivo apontando as condições necessárias de segurança, inclusive o quantitativo de seguranças privados e de brigadistas a serem empregados, se houver, bem como as medidas de prevenção contra incêndio e pânico e o número de pessoas que trabalharão no bloco;

 

14. Anotação de responsabilidade técnica (ART) ou registro de responsabilidade técnica (RRT) do responsável técnico que atuará como coordenador técnico de todos os serviços técnicos de montagem, desmontagem e execução de instalações, devidamente registrado em órgão de classe.

Caso haja, junte os seguintes documentos:

 

15. Contrato de prestação de serviços médicos de urgência e emergência, constando no mínimo um posto de atendimento para atender ao público do evento;

 

16. Contrato de Brigada Particular de Incêndio, em conformidade com Norma Técnica específica do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal;

 

17. Credenciamento emitido pelo Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal da empresa que fornecerá os brigadistas para o evento;

 

18. Contrato de empresa de segurança particular, em quantidade suficiente para atender o público do evento, conforme dispuser a Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal;

 

19. Credenciamento emitido pela Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal pela empresa que fornecerá a segurança privada para o evento;

 

20. Contrato de aluguel, cessão ou aquisição de banheiros químicos em quantidade suficiente para atender ao público do evento;

 

21. Licença Sanitária para empresas prestadoras de serviços de remoção e posto médico.

 

No link https://drive.google.com/drive/folders/1bZfV-kdTPqQ3fVKa5m_npbDLo7l7dgeJ?usp=sharing, estão disponíveis os formulários que devem ser preenchidos e entregues ao CIAC, conforme as determinações mencionadas.