Governo do Distrito Federal
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14/07/16 às 18h25 - Atualizado em 13/11/18 às 14h50

Aberto cadastro para banco de propostas da LIC

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Saiba como inscrever seu projeto na Lei de Incentivo à Cultura

No intuito de promover a aproximação entre incentivadoras e produtores culturais, a Secretaria de Cultura do DF criou o Banco de Propostas LIC, um espaço em que os projetos admitidos pela Lei de Incentivo à Cultura serão cadastrados e divulgados, para facilitar o processo de captação de patrocínio com incentivo fiscal.

A partir de agora os proponentes que ainda não possuem carta de intenção para realização de seus projetos poderão fazer a inscrição do seu projeto cultural na Secretaria de Estado de Cultura para iniciar a análise documental. Após análise, o proponente receberá uma Declaração de admissibilidade da proposta cultural na Lei de Incentivo à Cultura e será inserido no Banco de Propostas, aberto à consulta pública, no site da Secretaria. O proponente deverá assinar Termo de Anuência, autorizando a disponibilização no site da Secretaria as principais informações das propostas culturais.

Com isso, a expectativa é facilitar a comunicação entre proponentes e incentivadoras. No momento em que a Carta de Intenção for emitida, a proposta irá para análise de mérito e deliberação pela Comissão de Análise de Projetos (CAP) para deliberação final.

Para participar, basta inscrever sua proposta na Subsecretaria de Fomento e Incentivo Cultural (Sufic), utilizando os formulários de inscrição disponibilizados no site da SEC, aba Lei de Incentivo.

As propostas culturais analisadas e aprovadas pela Secretaria, que estão em fase de captação também podem fazer parte do Banco de Propostas. Caso seja conveniente, a equipe da LIC está à disposição para o agendamento de um horário para tirar dúvidas.

Pela Lei de Incentivo à Cultura do DF – Lei nº 5.021/13, toda empresa apoiadora tem o direito de abater entre 2,5% e 3% do imposto efetivamente recolhido no ano anterior para apoiar projetos culturais, tornando-se, assim, uma incentivadora da cultura no Distrito Federal.