Governo do Distrito Federal
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30/08/13 às 20h33 - Atualizado em 13/11/18 às 14h39

Artistas do DF podem se cadastrar no Siscult

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O decreto 34.577 que dispõe sobre a contratação artística entrará em vigência no dia 16 de setembro. Pela lei, qualquer artista que quiser ser contratado pela Administração Pública terá que se cadastrar no Sistema de Cadastro Geral para Contratação Artística (Siscult), desenvolvido pela Secretaria de Cultura.

“A inscrição no Siscult é obrigatória e o sistema está aberto para que todos os artistas se cadastrem e possam ter o seu registro aprovado pela secretaria”, alertou o subsecretário da Unidade de Administração, Alexandre Rangel.

O Siscult está disponível no endereço eletrônico www.cultura.df.gov.br.

Segundo Rangel, cerca de 500 artistas se cadastraram no sistema. Ele lembra, no entanto, que muitos dados ficaram incompletos, o que impedirá a contratação pelo GDF e, inclusive, pelas Administrações Regionais.

O cadastro no Siscult se assemelha ao CEAC, que é o Cadastro de Entes e Agentes Culturais, até então em vigor.

A Secretaria de Cultura criou uma comissão para atender o artista que tenha dificuldades com o sistema. As orientações podem ser obtidas pelo telefone 3325-6107 ou pessoalmente no órgão.

Após a efetivação do cadastro, o artista deve comparecer à Secretaria de Cultura para apresentar a documentação comprobatória.

A entrega dos comprovantes poderá ser feita a partir desta segunda-feira, 2 de setembro, das 9h às 13h e das 14h às 18h.

Decreto

Publicado no Diário Oficial do Distrito Federal no dia 16 de agosto, o decreto 34.577 torna mais transparente o processo de contratação artística pelo poder público. Pelas novas regras, a contratação se dará por credenciamento e chamamento público, no caso de artistas locais.

O “credenciamento” consiste na formação de um banco de dados anual de artistas habilitados a serem contratados pela Administração Pública. A Secult publicará edital provisório, precedido por portaria, estabelecendo as condições de participação nesta modalidade. A contratação de artistas credenciados deverá respeitar o rodízio por estilo e área de atuação.
“O credenciamento permanente será efetivado após o debate e o envio de sugestões pelos Colegiados Setoriais de Cultura e Conselho de Cultura, sobre a forma de classificação dos artistas e a tabela anual de preço”, explicou Rangel.

Pelo “chamamento público” os artistas serão selecionados por meio de edital para atuarem em eventos específicos, observando o número de atrações a serem contratadas.

Também continua a modalidade de convite nos casos de profissionais comprovadamente consagrados pela crítica especializada ou pela opinião pública.

Outro ponto importante instituído pelo decreto é a adoção de tabela de referência de valores para o pagamento de cachês referentes às modalidades de credenciamento e de chamamento público.

A relação será fixada anualmente pela Secult.