Governo do Distrito Federal
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5/10/15 às 20h22 - Atualizado em 13/11/18 às 14h49

Apoio a projetos da Secult

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Portaria concede mais acesso e transparência 

Brasília (10/5/2015) – A partir deste mês, a classe artística e promotores de eventos poderão contar com mais transparência e maior acesso às formas de receber apoio da Secretaria de Cultura do Distrito Federal. Foi publicada no dia 1º a Portaria nº 77, de 30 de setembro, que regulamenta os processos de análise e execução dos projetos culturais, convênios, emendas e acordos a serem apoiados pelo GDF.

“O objetivo é democratizar a participação dos agentes culturais da cidade priorizando o processo de chamamento público, que ampliará as oportunidades de participação, com critérios claros de análise e seleção”, esclarece a secretária-adjunta de Cultura, Nanan Catalão.

De acordo com a representante da pasta, essa regulamentação busca firmar diretrizes de políticas públicas estruturantes, em consonância com o Plano Nacional de Cultura, aprovado em 2010 pelo Ministério da Cultura após sete anos de discussão em todo o Brasil. “Queremos preservar o interesse público e coletivo, caminhando junto com a sociedade civil, os agentes culturais e os parlamentares”, acrescenta.

O documento surgiu de uma provocação de órgãos controladores como o Ministério Público de Contas, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e a Controladoria-Geral do DF. No Distrito Federal, a Secretaria de Cultura está entre os órgãos com mais processos de investigação em curso, principalmente por irregularidades execução de eventos.

Estímulo

Nos termos da portaria, serão estimulados projetos que visem à promoção, difusão e circulação artística e cultural, bem como à formação e pesquisa voltadas para a cultura e para o desenvolvimento da economia criativa. Fica vedada a concessão de apoio restrito a circuitos privados.

Outro objetivo é fortalecer eventos de natureza estruturante, que tenham ações prévias com envolvimento da comunidade local e deixem um legado para a região, ou seja, que proporcionem a fruição das linguagens artísticas para o público; formação para técnicos e artistas; geração de ocupações e renda; projeção do DF no cenário nacional e internacional. Também serão incentivados eventos que apresentem medidas de acessibilidade, bem como de plano sustentabilidade, com informações sobre a destinação de resíduos.

Outro ponto positivo é o estímulo a ações transversais da cultura, que envolvam áreas como direitos humanos, mobilidade, educação, saúde, meio ambiente e tecnologia, dentre outras.

Será concedido apoio a projetos culturais nas categorias: arte e tecnologia; artes visuais; artesanato; audiovisual; circo; cultura digital; culturas identitárias; culturas populares e tradicionais; dança; fotografia; literatura, livro, leitura e bibliotecas; moda, design e gastronomia; música; ópera; patrimônio; e teatro.

As propostas devem ser protocoladas na Secretaria de Cultura com antecedência mínima de 40 dias da data inicial da realização do projeto, sendo que aquelas não previstas e contempladas na previsão de diretrizes serão analisadas de forma criteriosa pelo Conselho de Cultura do DF.

Confira o que diz a portaria publicada no Diário Oficial do Distrito Federal neste link