Governo do Distrito Federal
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18/10/19 às 19h17 - Atualizado em 21/10/19 às 10h19

Agentes culturais, artistas e empresários tiram dúvidas sobre mecanismos de fomento do GDF

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Agentes de cultura, entre artistas, produtores e gestores de administrações regionais do Distrito Federal se reuniram hoje (18) no auditório 2 do Museu Nacional da República, no Conjunto Cultural da República, em apresentação para tirar dúvidas sobre instrumentos de fomento disponibilizados pelo Governo para a cultura.

 

No encontro, interessados aprenderam como fazer o Cadastro de Ente e Agente Cultural (Ceac) e entenderam melhor como propor projetos a partir da Lei de Incentivo à Cultura (LIC) e de termos de fomento. O objetivo foi capacitar o público para promover a descentralização dos recursos e a difusão cultural.

 

O subsecretário de Fomento e Incentivo Cultural (Sufic), João Roberto Moro, abriu a exposição exortando os agentes culturais a acessar os recursos: “A gente ouve o pessoal dizer que é complicado obter recursos para ações culturais. Estamos aqui hoje para mostrar como fazer”.

 

Técnicos da Secretaria de Cultura e Economia Criativa (Secec) enfatizaram que o primeiro passo é o credenciamento no Ceac. A gerente do setor, Suzana Librelotto, orientou os presentes sobre as principais dificuldades para obtenção do cadastro que abre as possibilidades para o fomento.

 

“É importante que o candidato tenha meios objetivos para provar que é residente no DF há pelo menos dois anos e que possa dispor de evidências sobre sua capacidade artística. Auto-declarações não são aceitas”, alertou ela.

 

Nesse sentido, recomendou aos artistas que construam portfólios com declarações formais de participação em eventos, material publicado por meios de comunicação e peças de publicidade. “O Fundo de Apoio à Cultura faz esse recorte de pontuar melhor quem já tem uma trajetória”, explicou.

 

Questionada pela audiência sobre o que é veiculado em redes sociais, disse que impressões (“prints”) de páginas da internet podem ajudar, mas em si não são evidência suficiente para documentar o mérito cultural.

 

A gerente do Programa de Incentivo Fiscal, Mariana Resende, e a gestora da Admissibilidade dos projetos, Beatriz Oliveira, fizeram uma abordagem panorâmica da LIC e enfatizaram a importância de que formulários e documentação estejam coerentes para evitar as diligências que tornam o procedimento lento. Recomendou a leitura das normativas que estão disponíveis na página da Secec.

 

Mariana lembrou que a leitura dos documentos legais ajuda no processo de convencimento de empresas dispostas a investir em empreendimentos culturais porque o nível de isenção fiscal pode ser maior dependendo de ações, como de acessibilidade, por exemplo, e podem atingir 99% do recurso aplicado aos projetos.

 

Quem quiser buscar termos de fomento, fonte importante de financiamento, que já levantou mais R$ 16 milhões este ano, segundo o técnico encarregado da área, Marco Antônio Mota, deve estar ligado a alguma organização da sociedade civil, que pode conseguir recursos diretamente de parlamentares, ou ficar atento aos chamamentos da Secec, que faz a execução das emendas.

 

“Os proponentes precisam estar seguros do mérito cultural dos projetos, ter toda documentação pedida e estar em dia com prestações de contas passadas”, diz ele. Alerta também que a Secec precisa de 60 dias para processar os termos.

 

Serviço

Além de informações, formulários e instruções normativas disponíveis no site da Secec, os seguintes telefones podem ser usados para tirar dúvidas:

 

Ceac – 3328-9312

LIC – 3325-6239/6106

Termos de fomento – 3325 – 6268